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Banco de questões

Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)

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1.713 questões · mostrando 771–780
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

No que se refere à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens a seguir.

I Em se tratando de danos individuais decorrentes de atividade

empresarial poluidora, é possível a aplicação das disposições

do CDC, reconhecendo-se o acidente de consumo e o

consumidor por equiparação.

II O Ministério Público não tem legitimidade ativa para atuar na

defesa de direitos individuais homogêneos de consumidores

em decorrência da prestação de serviço público.

III Uma pessoa jurídica que integre a cadeia de fornecimento de

um produto não pode ser considerada consumidora, em

nenhuma hipótese, em relação à pessoa jurídica que lhe

fornece insumos. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

De acordo com as regras que tratam da função jurisdicional no Código de Processo Civil (CPC), a cooperação jurídica internacional que tenha a finalidade de execução, pelo Poder Judiciário brasileiro, de decisão prolatada por órgão jurisdicional de outro país deve ser feita

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Raquel foi vítima de roubo, durante o qual sua motocicleta foi subtraída sob grave ameaça. Após a conclusão do inquérito policial que investigou o crime, não tendo sido possível identificar o autor, o Ministério Público (MP) solicitou o arquivamento do caso devido à falta de justa causa, o que foi homologado pelo juiz competente. No entanto, um mês depois, uma nova testemunha surgiu e alegou ter informações sobre o autor do roubo. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

No que se refere à segurança pública, é correto afirmar que às polícias

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais relacionados à prisão, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

A respeito dos direitos políticos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PM-SC
Prova
Prova objetiva

Conforme previsto na CF, compete ao presidente da República

I iniciar o processo legislativo.

II vetar projetos de lei.

III sancionar leis.

IV promulgar emendas constitucionais.

V celebrar tratados internacionais. Estão certos apenas os itens

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.