No que se refere à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens a seguir.
I Em se tratando de danos individuais decorrentes de atividade
empresarial poluidora, é possível a aplicação das disposições
do CDC, reconhecendo-se o acidente de consumo e o
consumidor por equiparação.
II O Ministério Público não tem legitimidade ativa para atuar na
defesa de direitos individuais homogêneos de consumidores
em decorrência da prestação de serviço público.
III Uma pessoa jurídica que integre a cadeia de fornecimento de
um produto não pode ser considerada consumidora, em
nenhuma hipótese, em relação à pessoa jurídica que lhe
fornece insumos. Assinale a opção correta.
De acordo com as regras que tratam da função jurisdicional no Código de Processo Civil (CPC), a cooperação jurídica internacional que tenha a finalidade de execução, pelo Poder Judiciário brasileiro, de decisão prolatada por órgão jurisdicional de outro país deve ser feita
Raquel foi vítima de roubo, durante o qual sua motocicleta foi subtraída sob grave ameaça. Após a conclusão do inquérito policial que investigou o crime, não tendo sido possível identificar o autor, o Ministério Público (MP) solicitou o arquivamento do caso devido à falta de justa causa, o que foi homologado pelo juiz competente. No entanto, um mês depois, uma nova testemunha surgiu e alegou ter informações sobre o autor do roubo. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
No que se refere à segurança pública, é correto afirmar que às polícias
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais relacionados à prisão, assinale a opção correta.
A respeito dos direitos políticos, assinale a opção correta.
Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a opção correta.
Conforme previsto na CF, compete ao presidente da República
I iniciar o processo legislativo.
II vetar projetos de lei.
III sancionar leis.
IV promulgar emendas constitucionais.
V celebrar tratados internacionais. Estão certos apenas os itens
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.