Conforme o texto constitucional, a sustação de atos normativos editados pelo Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é competência
Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)
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Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens seguintes.
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são considerados bens da União.
Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens seguintes.
A participação no resultado da exploração de petróleo é assegurada à União e aos estados, mas não se estende aos municípios.
Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens seguintes.
A União poderá contratar com empresas privadas para realizar pesquisa de petróleo e gás natural.
Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens seguintes.
A atividade de refinação do petróleo nacional constitui monopólio da União.
De acordo com o entendimento do STF acerca do exercício do direito de greve pelos servidores públicos integrantes das carreiras de segurança pública, assinale a opção correta.
À luz das disposições constitucionais sobre os direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
De acordo com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil elencados na CF, assinale a opção correta.
A respeito das disposições constitucionais relativas ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
Segundo as disposições relativas ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM/RO) constantes na Constituição do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.