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Banco de questões

Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.713 questões · mostrando 891–900
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Oficial de Diligência

Acerca do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Oficial de Diligência

Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar que

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Técnico Administrativo

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

I É livre a manifestação do pensamento, inclusive

anonimamente.

II A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas

são invioláveis, e eventual atentado a esses direitos permite

que se busque a indenização pelo dano moral ou material

decorrente da violação.

III Todos têm direito a receber informações de seu interesse

particular dos órgãos públicos, bem como informações de

interesse coletivo ou geral. Os pedidos de acesso à

informação devem ser atendidos no prazo fixado, sob pena de

responsabilidade do agente público. A exceção à regra geral

de transparência são as informações cujo sigilo seja

imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

IV A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou

ameaça a direito, salvo se a matéria trazida à apreciação

estiver pacificada na jurisprudência dos tribunais superiores

— como, por exemplo, em súmula vinculante, repercussão

geral ou recurso repetitivo. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Técnico Administrativo
Anulada pela banca

Considerando as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-RO
Prova
Técnico Administrativo

Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia. Nesse caso,

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Carlos, estelionatário, morador de Recife, foi visitar a cidade de Aracaju em 2018 e, com um talão de cheque oriundo de Teresina, fez uma compra fraudulenta de 1.000 reais, resultando prejuízo a Frederico, que trabalhava em Aracaju, mas era domiciliado em Itabaiana. Encerrado o inquérito penal em 2022, o Ministério Público deverá oferecer a denúncia no foro competente de

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

Com base na disciplina constante da CF e na jurisprudência do STF acerca do Poder Judiciário, é correto afirmar que

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, disposta nas 100 Regras de Brasília, atende

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-SE
Prova
Prova objetiva

O Ministério Público estadual propôs Ação Civil Pública a fim de que fossem lotados defensores públicos em determinada comarca para prestar atendimento à população carente. Adotou como fundamento a responsabilidade constitucional do Estado em prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que tal modalidade de intervenção judicial é

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-TO
Prova
Prova objetiva

A respeito da produção agrária e da proteção ambiental, julgue os itens que se seguem.

I O desafio do desenvolvimento rural e agrícola do Brasil é

superar a dicotomia entre produção e proteção ambiental, por

meio da integração dos objetivos e instrumentos das políticas

ambientais e agrícolas dentro do marco geral do

desenvolvimento sustentável.

II A transição para a sustentabilidade rural consiste em reverter

o estágio atual de degradação dos ecossistemas provocada

pela agropecuária e, concomitantemente, promover, difundir

e consolidar formas e estilos do sistema produtivo

agrossilvopastoril e do desenvolvimento rural praticados em

bases sustentáveis.

III O objetivo do desenvolvimento rural sustentável é incentivar

o uso adequado da terra e dos recursos naturais, seja em áreas

de agricultura familiar, seja em assentamentos da reforma

agrária, terras indígenas ou comunidades extrativistas, nas

áreas suscetíveis à desertificação (ASD) e nas áreas de

produção agropecuária de tipo patronal/empresarial de grande

escala.

IV Agricultor familiar é aquele que pratica atividades no meio

rural, que não detenha, a qualquer título, área maior do que

quatro módulos fiscais, que dirija o estabelecimento ou

empreendimento com a própria família e utilize mão de obra

predominante dela nas atividades econômicas, bem como que

tenha percentual mínimo da renda familiar originada de

atividades econômicas do estabelecimento ou

empreendimento, conforme definido pelo Poder Executivo. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.