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Questões de Prescrição e recursos administrativos (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

159 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Direito

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Se uma pessoa tiver mais de uma residência, qualquer uma delas será considerada seu domicílio.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Direito

A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue os itens que se seguem.

Em qualquer hipótese, os atos dos administradores obrigam a pessoa jurídica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.

Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.

A prescrição não corre em desfavor da pessoa obrigada que seja servidora pública federal e esteja no exterior a serviço da União.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.

Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica configura fato jurídico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.

Embora o excesso no exercício do direito por seu titular não configure ilícito, persiste a obrigação de indenizar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.

O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de requerimento de ambas as partes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue os itens subsequentes.

É vedada a alteração dos prazos de prescrição por acordo entre as partes, ainda que tal mudança não cause prejuízo a terceiros.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária
Anulada pela banca

A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue os itens subsequentes.

A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, dispensa a apresentação do original.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue os itens subsequentes.

Fato jurídico em sentido estrito é aquele que decorre de fenômeno natural.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.