Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.065 questões · mostrando 631–640
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue os itens a seguir.

Os municípios têm competência para criar taxas destinadas ao custeio de atividades de prevenção e combate a incêndios.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto a anterioridade nonagesimal.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária restringe-se a leis, tratados e convenções internacionais, sendo os decretos e demais atos normativos expedidos por autoridades administrativas considerados normas complementares.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores de livros eletrônicos apenas se estes não possuírem funcionalidades acessórias.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

No caso de o imposto de renda de pessoa jurídica ser tributado com base no lucro real, a apuração dos seus resultados deve ser trimestral.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Se o não uso da faixa de atribuições fosse perecível, o próprio Texto Supremo ficaria comprometido, posto na contingência de ir perdendo parcelas de seu vulto, à medida que o tempo fluísse e os poderes recebidos pelas pessoas políticas não viessem a ser acionados, por qualquer razão histórica que se queira imaginar.

Paulo de Barros Carvalho. Curso de direito tributário. 30.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019. A característica da competência tributária abordada no texto apresentado diz respeito ao fato de ela ser

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Considerando-se as espécies tributárias e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que taxas podem ser cobradas em decorrência de

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Segundo o Código Tributário Nacional, ainda que os créditos não sejam correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, haverá responsabilidade pessoal

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.