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Questões de Princípios e normas tributárias (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.065 questões · mostrando 911–920
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

A prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela autoridade administrativa, independentemente de arguição do dever de sigilo, é obrigação de

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

Assinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tributo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

A contribuição de melhoria é

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

A interpretação da norma tributária tem evoluído de tal forma que se vem majorando a proteção dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão ante a atuação estatal, fomentando-se o que se intitula in dubio pro contribuinte. A partir dessas informações, é correto afirmar que a integração e a acepção da legislação tributária devem ser promovidas, mesmo em casos de lacunas, sob a perspectiva da

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

Em regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, segundo disposições do Código Tributário Nacional (CTN), devem entrar em vigor

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

À luz do CTN, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

Caso o contribuinte não faça a escolha de seu domicílio tributário na fazenda pública, será considerado(a) como sua localidade contribuinte, de acordo com o CTN,

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Técnico Tributário da Receita Estadual

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS), com o intuito de aprimorar a fiscalização do recolhimento de ICMS, solicitou ao município de Porto Alegre informações relativas ao trânsito de mercadorias em seu território. Em contrapartida, a SEFAZ/RS pretende informar dados de operadoras de cartões de crédito à municipalidade, para aprimorar a fiscalização de ISS. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a prestação das referidas informações é

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.