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Questões de Princípios gerais do sistema tributário nacional e às limitações ao poder de tributar (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Civil (1) Assunto Todos os assuntos Acordo de leniência (1) Defeitos do negócio jurídico (2) Defeitos e da invalidade do negócio jurídico (1) Desconsideração da personalidade jurídica (1) Direito Civil (51) Direito civil (740) Domicílio e responsabilidade civil (53) Elementos acidentais do negócio jurídico — condição, termo e encargo — (1) Estatuto do Idoso e suas alterações (1) Guarda dos filhos após a separação do casal (1) Início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado (1) Negócio jurídico e o ato ilícito (1) Negócios jurídicos (1) Parcelamento do solo urbano, conforme a Lei n.º 6.766/1979 (1) Pessoa natural e dos direitos da personalidade (1) Princípios gerais do sistema tributário nacional e às limitações ao poder de tributar (1) Responsabilidade civil, aos títulos de crédito e aos privilégios creditórios (1) Teoria dos fatos jurídicos (1) Órgão Todos os órgãos FINEP (1) Cargo Todos os cargos Conhecimentos Específicos (1) Ano Todos os anos 2024 (1) Tipo de questão Todos os tipos Múltipla escolha (1) Banca Todas as bancas Cebraspe (1) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
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Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta em relação aos princípios gerais do sistema tributário nacional e às limitações ao poder de tributar.
A É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. B A imunidade tributária recíproca estende-se incondicionalmente às empresas públicas e às sociedades de economia mista. C Por ser específico e divisível, o serviço de iluminação pública pode ser remunerado por meio de taxa. D Em decorrência da imunidade tributária recíproca, é vedado aos entes federativos instituir tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros. E De acordo com o princípio da anterioridade da lei tributária, é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Escolha uma alternativa Abrir Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .