Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta em relação aos princípios gerais do sistema tributário nacional e às limitações ao poder de tributar.
Cebraspe 2024 · FINEP · questão 60
Sobre esta questão
- FINEP 2024 — Conhecimentos Específicos, questão 60
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.