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Questões de Processo do trabalho (Cebraspe)

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158 questões · mostrando 81–90
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

No tocante a execução trabalhista, julgue os itens a seguir.

Considere que, durante a execução definitiva, após a garantia do juízo, a executada tenha oposto embargos à execução por não concordar com os cálculos homologados, e que, decidindo os embargos, o juiz da execução deles os tenha conhecido e negado provimento. Nessa situação, o embargante poderá interpor recurso de agravo de petição no prazo de oito dias.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

No tocante a execução trabalhista, julgue os itens a seguir.

A justiça do trabalho é competente para executar as contribuições sociais reservadas às entidades integrantes do denominado Sistema S, ainda que estas não detenham natureza previdenciária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

Considerando o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Conforme disposição expressa na CLT, a ação rescisória será admitida na justiça do trabalho, na forma prevista do Código de Processo Civil. Assim, na ausência de regramento próprio, a edição de Súmulas pelo TST é balizador para o ajuizamento do referido remédio processual.

O sindicato não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, ainda que tenha atuado como substituto processual na reclamação trabalhista que tiver originado a sentença rescindenda.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
FUNPRESP
Prova
Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica

Considerando o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Conforme disposição expressa na CLT, a ação rescisória será admitida na justiça do trabalho, na forma prevista do Código de Processo Civil. Assim, na ausência de regramento próprio, a edição de Súmulas pelo TST é balizador para o ajuizamento do referido remédio processual.

A discussão a respeito do prazo prescricional dos créditos trabalhistas, se total ou parcial, pode ser objeto de ação rescisória.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta no que diz respeito ao jus postulandi na justiça do trabalho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

Com referência ao processo de execução e aos recursos no processo de execução na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-CE
Prova
Prova objetiva

Acerca das hipóteses de cabimento da ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-MS
Prova
Prova objetiva

Um auxiliar de serviços gerais ajuizou reclamação trabalhista contra sua empregadora — LimPar Ltda. — e o respectivo estado da Federação. Na peça inicial, ele alegou ter trabalhado para a referida empregadora, prestando serviços no hospital público regional da capital do citado estado, e requereu a condenação da empregadora e do estado ao pagamento de horas extras não adimplidas, diferenças de verbas rescisórias e indenização por danos morais em razão de doença adquirida no trabalho. Em vista dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

I O salário in natura é considerado remuneração para efeito de

incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

II Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nos

contratos de trabalho firmados entre sujeitos de direito

privado, o prazo prescricional aplicável à cobrança de valores

não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

é bienal, nos termos do art. 7.º, XXIX, da Constituição da

República Federativa do Brasil.

III Conforme entendimento firmado pelo Tribunal Superior do

Trabalho, o ônus de comprovar a regularidade dos depósitos

do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é do empregador.

IV Em consonância com a Lei n.º 8.036/1990, o dever de

recolher os valores referentes ao Fundo de Garantia do

Tempo de Serviço na conta vinculada do empregado é

obrigação de dar coisa certa. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.