Banco de questões
Questões de Processo penal (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Processual Penal (487) Assunto Todos os assuntos Ação civil ex delicto, da competência, da jurisdição e dos processos incidentes (1) Ação penal (2) Ação penal, conforme determina a lei processual (1) Busca e apreensão e inquérito (134) Citação do acusado no procedimento comum (1) Competência (1) Competência criminal (4) Controle externo da atividade policial, previsto constitucionalmente (1) Crimes hediondos (1) Direito Processual Penal (61) Fato narrado (1) Incidentes e os procedimentos afetos às execuções penais (1) Investigações policiais (1) Livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que (1) Medicina legal especial (1) Medidas cautelares diversas da prisão (1) Nulidades processuais (1) Prisão (1) Prisão e medidas cautelares (140) Procedimento de competência do tribunal do júri (1) Procedimentos processuais penais no Brasil (1) Procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri (1) Processo penal (487) Prova criminal (221) Prova pericial (1) Quesitos no tribunal do júri (1) Questões e processos incidentes (1) Regras referentes a sentença, coisa julgada e procedimentos e provas nos processos penais (1) Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais (1) Ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra (1) Sentença de pronúncia (1) Teoria geral dos recursos e dos recursos penais em geral (1) Órgão Todos os órgãos AGU (2) CBM-RO (13) CGE-CE (4) CNJ (8) DEPEN (7) DPE-PA (1) DPE-PE (2) DPE-RO (1) DPE-SE (1) Justiça Eleitoral (CPNU) (5) MP-AP (2) MP-BA (1) MP-CE (18) MP-PA (3) MP-PI (1) MP-RR (7) MP-SC (20) MP-SE (1) MPC-SC (10) MPE-AC (1) MPE-TO (5) MPSC (5) PC-AL (10) PC-CE (1) PC-DF (7) PC-GO (1) PC-MA (28) PC-PB (10) PC-RJ (16) PC-RO (34) PF (24) PGE-CE (3) PGE-MS (1) PGE-PA (6) PGE-RN (1) PGE-SE (1) PM-AL (10) PM-PA (5) PM-RO (30) PM-SC (19) POLC-AL (28) SECONT-ES (3) SEFAZ-RS (1) STJ (12) STM (27) TCE-SC (5) TJ-BA (4) TJ-CE (6) TJ-ES (21) TJ-MA (2) TJ-PA (3) TJ-PR (6) TJ-RJ (3) TJ-RR (6) TJ-SC (3) TJDFT (21) TRE-BA (1) TRF-1 (4) TRF-6 (6) Cargo Todos os cargos (p1) (6) A01 – Delegado de Polícia Civil (2) Agente de Polícia (4) Agente Federal de Execução Penal (7) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (8) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito (3) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude (15) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito (1) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Execução Penal (2) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Oficial de Justiça Avaliador (1) Analista Judiciário – Área: Judiciária (33) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade (3) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso (1) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Execução de Mandados (1) Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade (1) Analista Ministerial – Especialidade: Direito (8) Assistente Administrativo Fazendário (1) Auditor de Controle Interno - Área de Correição (4) Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas (3) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito (5) Auxiliar Judiciário (1) B02 – Agente de Investigação (1) Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15 (10) Conhecimentos Básicos para os Cargos 16 e 17 (8) Conhecimentos Básicos para os Cargos 2 Ao 13 (15) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17 (5) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 4 a 13 (1) Conhecimentos Específicos (9) Conhecimentos Específicos (p2) (13) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 13 - Técnico Judiciario - Administrativa (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Odontolegista (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador Fe (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada (17) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (7) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal (1) Datiloscopista Policial (4) De Selecao - Outorga Por Provimento (3) De Selecao - Outorga Por Remocao (3) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (2) Delegado de Polícia (21) Delegado de Polícia Civil (22) Delegado de Polícia Federal (21) Escrivão de Polícia (1) Fase Matutina (p1) (5) Médico-Legista (6) Oficial Bombeiro Militar Combatente (13) Oficial Combatente (5) Papiloscopista (16) Perito Criminal Federal – Área 1: Contábil-Financeira (3) Preambular (p1) (1) Promotor de Justiça Substituto (21) Prova objetiva (103) Seletiva (21) Soldado Combatente (5) Técnico Administrativo (1) Técnico em Necropsia (1) Técnico Judiciário – Área: Administrativa (6) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (5) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial (3) Técnico Judiciário – Área: Judiciária (2) Técnico Ministerial (10) Ano Todos os anos 2026 (6) 2025 (56) 2024 (14) 2023 (99) 2022 (143) 2021 (47) 2020 (1) 2019 (19) 2018 (72) 2017 (13) 2016 (1) 2015 (16) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (246) Múltipla escolha (241) Banca Todas as bancas Cebraspe (487) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
487 questões · mostrando 171–180
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão TJDFT
Prova Seletiva Com base no Código de Processo Penal (CPP) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa ao acordo de não persecução penal (ANPP).
A É incabível ANPP quando a infração é cometida com violência contra coisa, ainda que a pena mínima seja inferior a quatro anos. B Caso o agente tenha realizado transação penal nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração, ele não poderá ser beneficiado por ANPP. C No caso de recusa do oferecimento do ANPP pelo MP, a vítima, por meio de seu advogado, pode propor o referido acordo ao investigado. D Os tribunais superiores têm reconhecido o ANPP como um direito subjetivo do investigado. E Em se tratando de cumprimento das condições impostas em ANPP, a competência para a sua execução é do juízo do atual domicílio do investigado, em qualquer hipótese. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão TJDFT
Prova Seletiva Flávio, promotor de justiça no estado de Minas Gerais a passeio em Brasília – DF, praticou, em situação de desavença no trânsito, o crime de lesão corporal grave contra Túlio, juiz de direito do estado de São Paulo, que estava de férias na capital federal. Considerando-se a situação hipotética, de acordo com as regras da legislação processual penal brasileira e da jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a competência para o julgamento do crime cometido por Flávio será do
A Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. B juízo de primeiro grau da justiça comum do Distrito Federal. C juízo de primeiro grau da justiça comum do estado de São Paulo. D Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. E Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão TJDFT
Prova Seletiva Acerca das provas no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP e a jurisprudência do STF e do STJ.
A O depoimento de um policial ouvido como testemunha é dotado de especial valor probatório, nos termos do CPP, em virtude da fé pública de que ele desfruta por sua condição de servidor público. B Amigo íntimo de vítima de infração penal arrolado como testemunha é dispensado do compromisso legal de dizer a verdade, conforme previsto no CPP. C Para a realização de busca exclusivamente pessoal, exige-se, além da fundada suspeita, que a medida se vincule à busca de arma ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não havendo autorização no CPP para a realização de buscas pessoais meramente exploratórias ou com finalidade preventiva. D O reconhecimento por fotografia, por constituir prova atípica, dispensa a observância das formalidades previstas no CPP para o reconhecimento pessoal e pode servir de fundamento exclusivo para uma condenação. E As partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo, inclusive em ação penal que tenha por objeto a apuração de crime doloso contra a vida, em que é possível a apresentação e leitura de documento novo na fase do plenário do júri. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão TJDFT
Prova Seletiva Considerando a disciplina a respeito da competência em matéria processual penal e as disposições da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a opção correta.
A É causa de separação obrigatória de processos referentes a infrações conexas a existência de excessivo número de réus, a fim de não lhes prolongar a prisão provisória. B Compete ao TJDFT processar e julgar, originariamente, secretário de governo do Distrito Federal que cometa crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da justiça eleitoral e dos juizados especiais criminais. C É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. D A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição estadual. E A competência para o processamento e julgamento de crime de estelionato praticado mediante transferência de valores entre contas bancárias será definida pelo local de domicílio da vítima, e, em caso de pluralidade de vítimas residentes em circunscrições judiciárias diversas, haverá a separação dos processos. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão TJDFT
Prova Seletiva Anulada pela banca Foi encerrada a fase instrutória da apuração de um crime de roubo, com a realização do depoimento de testemunhas, da declaração da vítima, do interrogatório do réu, a par da juntada de outros documentos, em especial o adendo ao boletim de ocorrência policial, o qual registrou tão somente o reconhecimento fotográfico do réu (então suspeito) realizado na delegacia de polícia ao tempo do comparecimento da vítima para noticiar o crime. Não houve qualquer referência ou observância ao procedimento do reconhecimento de pessoa, previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). A partir da situação hipotética apresentada, considerando a recente jurisprudência do STJ, a qual é seguida pelo TJDFT, e as normas do CPP pertinentes às provas, assinale a opção correta em relação ao reconhecimento fotográfico.
A O juiz deverá anular a fase instrutória e absolver o réu, dada a notória interdependência das provas nas fases investigativa e judicial. B O juiz deverá valorar o reconhecimento fotográfico como elemento de prova inominado, ainda que não tenha sido observado o roteiro prescrito pelo CPP, exigível apenas na fase instrutória. C O juiz deverá invalidar esse meio de prova, porque o reconhecimento do suspeito por simples exibição de fotografia à vítima (pessoa reconhecedora) há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal (a ser seguido) e, portanto, não pode servir como prova desse reconhecimento em ação penal, ainda que confirmado em juízo. D O juiz não poderá convencer-se da autoria delitiva a partir do exame de outras provas que não guardem relação de causa e efeito com o reconhecimento fotográfico. E O juiz estará dispensado da realização do reconhecimento pessoal em juízo, porquanto foi exaurida a produção do meio de prova na fase inquisitiva. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A respeito do instituto da menagem, espécie de medida cautelar processual de restrição da liberdade, assinale a opção correta.
A O tempo de menagem, incluso o que for cumprido na residência do réu, deverá ser contado, em eventual cumprimento de pena. B A decretação dessa medida compete ao comando da organização militar onde ela será cumprida. C Por se tratar de instituto cautelar exclusivo do direito processual penal militar, a menagem não é aplicável a civis. D Independentemente de trânsito em julgado, a sentença condenatória terá como efeito a cessação da menagem. E A medida em apreço é obrigatória nos casos de crimes com pena superior a quatro anos em que for cabível a liberdade provisória e o crime tiver sido praticado na unidade militar onde serve o militar réu. Escolha uma alternativa Abrir O cumprimento da diligência de busca domiciliar, no âmbito do direito processual penal militar,
A nas casas habitadas, deve ser realizado com o menor incômodo possível aos moradores, inclusive com garantia, pelo executor, de reposição de documentos e objetos não apreendidos a seus locais de origem. B exige o mandado de busca, que prescinde de motivação específica e identificação de objetivos quando vinculado a inquérito policial militar (IPM) já instaurado. C é vedado, em qualquer hipótese, durante o período noturno. D é vedado em hotel e habitação coletiva, que são compreendidos no termo “casa” para fins de proteção legal do domicílio. E em caso de ausência de morador, deve ser realizado com imediato arrombamento ou rompimento de obstáculos pelo executor. Escolha uma alternativa Abrir O julgamento de militar graduado denunciado pelo crime de peculato (art. 303 do CPM) compete, originariamente,
A ao Conselho Especial de Justiça Militar. B ao Conselho Permanente de Justiça Militar. C à Corregedoria da Justiça Militar. D ao tribunal de justiça do estado. E ao Superior Tribunal Militar. Escolha uma alternativa Abrir A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta.
A O militar preso será citado pessoalmente, bastando, para os demais termos, a intimação de seu defensor ou a requisição de apresentação ao comando. B O militar oficial em atividade deverá ser citado em residência própria, quando não estiver recolhido cautelarmente. C O militar réu não encontrado para citação por mandado será considerado revel, condição em que será citado por edital. D A citação não substitui a apresentação pessoal em juízo, momento em que se formaliza o início do processo. E O militar em atividade em local sob jurisdição do juízo competente deverá ser citado mediante requisição, e o comando determinará sua apresentação em cartório ou perante oficial de justiça para ouvir a leitura do mandado de citação e receber a contrafé. Escolha uma alternativa Abrir O encarregado pelo IPM aberto para investigar conduta de militar estadual em fato relacionado a uso de força letal praticado no exercício profissional deverá
A dar publicidade ampla ao IPM, conforme os princípios gerais da administração pública. B arquivar o IPM quando as diligências indicarem categoricamente a presença de excludente de ilicitude. C garantir a incomunicabilidade do indiciado, mas facultar-lhe consulta com advogado a partir do terceiro dia do indiciamento. D citar o investigado e dar-lhe ciência do direito de nomear defensor. E dispensar o relatório quando houver sido deferida a prorrogação de prazo para a conclusão do procedimento investigativo. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 16 17 18 19 20 … 49 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .