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Banco de questões

Questões de RGPS: segurados e benefícios (Cebraspe)

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613 questões · mostrando 261–270
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Julgue os itens a seguir, acerca da manutenção da qualidade de segurado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

I Para o contribuinte individual, o período de manutenção da

qualidade de segurado inicia-se no primeiro dia do mês

subsequente ao da última contribuição com valor igual ou

superior ao salário mínimo.

II O segurado em gozo de qualquer benefício previsto pela Lei

n.º 8.213/1991 mantém a qualidade de segurado,

independentemente de contribuições, sem limite de prazo.

III Mantém a qualidade de segurado, até doze meses após a

cessação das contribuições, o segurado retido ou recluso.

IV O segurado facultativo mantém a condição de segurado,

independentemente de contribuições, por até seis meses após

a cessação das contribuições. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Julgue os itens seguintes, relativos a acidente de trabalho, incapacidade por doença e aposentadoria por incapacidade no âmbito do RGPS.

I Apenas é considerada acidente de trabalho a doença

profissional incapacitante, produzida ou desencadeada pelo

exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, se

constar da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da

Previdência Social.

II Por força de emenda constitucional, o cálculo da

aposentadoria por incapacidade permanente, seja ela comum

ou acidentária, passou a corresponder a 60% do salário de

benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de tempo de

contribuição que exceder o tempo de vinte anos de

contribuição, no caso dos homens, e de quinze anos, no caso

das mulheres.

III Equipara-se ao acidente de trabalho o acidente sofrido por

segurado empregado durante viagem financiada pela empresa

empregadora com a finalidade de participação em curso de

capacitação laboral.

IV O nexo técnico epidemiológico previdenciário, por meio da

associação entre a atividade desenvolvida pela empresa e a

doença ensejadora da incapacidade, possibilita que se

presuma a existência da doença profissional, sendo relativa a

referida presunção, podendo a empresa requerer ao Instituto

Nacional do Seguro Social (INSS) a não aplicação do nexo

técnico epidemiológico ao caso concreto. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Assinale a opção correta acerca da aposentadoria por incapacidade permanente no âmbito do RGPS.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Em relação ao auxílio-inclusão, previsto na Lei n.º 8.742/1993, julgue os próximos itens.

I Para a concessão e a manutenção do benefício de

auxílio-inclusão, é imprescindível que a pessoa com

deficiência atenda aos critérios de manutenção do BPC.

II Não é possível a concessão do auxílio-inclusão se, por

qualquer motivo, o BPC tiver sido suspenso anteriormente.

III O auxílio-inclusão será concedido automaticamente pelo

INSS, observado o preenchimento dos demais requisitos

legais, mediante constatação, pela própria autarquia, de

acumulação do BPC com o exercício de atividade

remunerada.

IV O pagamento de auxílio-inclusão pode ser cumulado com o

pagamento do auxílio por incapacidade temporária previsto

no RGPS. Estão certos apenas os itens

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Julgue os itens subsequentes, relativos ao benefício de salário-maternidade no âmbito do RGPS.

I Não é possível a concessão do salário-maternidade

diretamente a segurado do sexo masculino.

II A concessão de salário-maternidade às seguradas empregada,

empregada doméstica e trabalhadora avulsa independe de

carência.

III A mulher desempregada que mantiver a qualidade de

segurada terá direito ao benefício do salário-maternidade,

cujo valor será correspondente ao do último salário de

contribuição.

IV A segurada empregada que adotar uma criança e obtiver a

concessão do salário-maternidade receberá os pagamentos

relativos ao aludido benefício diretamente da previdência

social. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia

Com base nas disposições legais sobre os planos de custeio e os planos de benefícios da previdência social, julgue os itens subsequentes.

Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e do horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho, qualquer que seja o meio de locomoção.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia

Com base nas disposições legais sobre os planos de custeio e os planos de benefícios da previdência social, julgue os itens subsequentes.

É considerado segurado obrigatório da previdência social, na condição de empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, ainda que possua vínculo efetivo com o poder público federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia

Com base nas disposições legais sobre os planos de custeio e os planos de benefícios da previdência social, julgue os itens subsequentes.

Quem está em gozo de benefício previdenciário mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições e sem limite de prazo, exceto no caso de auxílio-acidente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Gestão Econômico-financeira

Julgue os itens que se seguem, acerca dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Quem presta serviços por meio de contrato intermitente é filiado ao RGPS na condição de segurado facultativo, dada a prestação de serviços de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Gestão Econômico-financeira

Julgue os itens que se seguem, acerca dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O recebimento de remuneração ou a dispensa do pagamento de cota condominial pelo exercício da atividade de síndico implica a respectiva filiação ao RGPS como segurado obrigatório, na condição de segurado contribuinte individual.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.