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Questões de RGPS: segurados e benefícios (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

613 questões · mostrando 431–440
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio
Anulada pela banca

O Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região estabelece que, para atividade incompatível com o cargo em comissão de nível CJ-3 ou CJ-4 anteriormente exercido pelo servidor, na ausência de lei sobre prazo diverso, o período de interdição será de

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Marcos é oficial da Marinha Mercante brasileira há três anos.

Pedro é estagiário de um escritório de advocacia e recolheu seis contribuições facultativas à previdência social pela menor alíquota disponível.

Vânia é empregada da Caixa Econômica Federal há oito anos. Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Manoel, empregado há doze meses como padeiro, sofreu acidente de trabalho que lhe deixou sequela impeditiva da continuidade de seu trabalho habitual. Com referência a essa situação hipotética, ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Julgue os itens a seguir, a respeito das espécies tributárias.

I É nulo o consentimento prévio do particular beneficiário que

aceita pagar contribuição de melhoria com base de cálculo

superior ao quantum da valorização imobiliária, apenas

quanto ao excesso.

II Taxa e preço público se distinguem quanto à obrigatoriedade

de pagamento: a taxa é cobrada com suporte em base legal e

o preço público é de pagamento facultativo para quem deseja

beneficiar-se por serviços prestados.

III O depósito judicial destinado a garantir o juízo caracteriza

empréstimo compulsório, haja vista sua índole confiscatória,

sem a qual não pode o contribuinte exercer o seu direito de

defesa em execução fiscal. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

A respeito dos procedimentos para a seleção de trabalhadores rurais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, julgue os seguintes itens à luz dos dispositivos legais aplicáveis ao tema.

I Têm preferência na distribuição de lotes, nesta ordem, o

indivíduo desapropriado, o trabalhador no imóvel

desapropriado na data da vistoria de classificação e o

desintrusado de outra área, por força de ações de interesse

público, localizada no mesmo município do assentamento

para o qual se destina a seleção.

II Precede a qualquer outro interessado, na distribuição de lotes,

o trabalhador rural sem-terra em situação de vulnerabilidade

social, desde que inscrito no Cadastro Único para Programas

Sociais do Governo Federal.

III Caberá ao INCRA a classificação dos candidatos a

beneficiários do programa, com preferência da família em

que a mulher casada ou em união estável seja a responsável

pela maior parte do sustento material de seus dependentes. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

No que se refere a relações de consumo, proteção contratual e tutela do consumidor em juízo, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

I É legítima a cobrança, por instituição bancária, de juros

capitalizados decorrentes de contrato de mútuo quando

houver expressa pactuação entre a instituição e o consumidor.

II Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao litígio entre

o contratante beneficiário e a operadora de plano privado de

assistência à saúde na modalidade de autogestão.

III A vedação à denunciação da lide estabelecida no Código de

Defesa do Consumidor limita-se às ações de responsabilidade

por fato do produto. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Considerando que determinado servidor público, ocupante de cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue os itens a seguir.

É correto afirmar que, atualmente, o servidor em questão é segurado facultativo da previdência social.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Considerando que determinado servidor público, ocupante de cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue os itens a seguir.

Caso venha a ser aprovado no concurso almejado, esse servidor poderá requerer a contagem recíproca do tempo de contribuição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nesse mesmo ano, ação previdenciária. Na instrução processual, ficou comprovado que alguns períodos de contribuição constantes no sistema do INSS eram falsos, tendo sido dolosamente inseridos no sistema, de forma indevida, para que Luzia obtivesse a vantagem de majoração do tempo de contribuição.

Caso a aposentadoria de Luzia seja futuramente deferida, será possível a acumulação desse benefício com o auxílio-acidente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nesse mesmo ano, ação previdenciária. Na instrução processual, ficou comprovado que alguns períodos de contribuição constantes no sistema do INSS eram falsos, tendo sido dolosamente inseridos no sistema, de forma indevida, para que Luzia obtivesse a vantagem de majoração do tempo de contribuição.

Se for comprovado o ilícito criminal, Luzia poderá responder pela prática do crime de apropriação indébita previdenciária.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.