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Banco de questões

Questões de Regimento interno e lei orgânica (Cebraspe)

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433 questões · mostrando 371–380
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - Adaptada e mais 3

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.

Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu presidente não participará das discussões nem proferirá voto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - Adaptada e mais 3

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.

Se o pedido de reconsideração sobre o ato de um servidor do Superior Tribunal Militar for indeferido, o interessado poderá apresentar recurso administrativo ao presidente do tribunal, que proferirá decisão irrecorrível.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - Adaptada e mais 3

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.

Nos dias em que houver sessão no Superior Tribunal Militar, a Bandeira Nacional e o estandarte do tribunal terão, ambos, de ser hasteados às oito horas e arriados às dezoito horas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - Adaptada e mais 3

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.

O oficial-general das Forças Armadas que for nomeado como ministro do Superior Tribunal Militar pelo presidente da República, ao tomar posse nesse cargo, deixará, automaticamente, o serviço ativo da respectiva instituição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - Adaptada e mais 3
Anulada pela banca

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.

Os prazos processuais no Superior Tribunal Militar correm da publicação do ato ou do aviso no Diário da Justiça Eletrônico ou da ciência ou intimação das partes, nos casos previstos em lei ou no próprio regimento do tribunal, devendo todas as intimações e notificações ser feitas por meio eletrônico.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Nível Superior (exceto para os Cargos 1, 2 e 8)

Em 8 de fevereiro de 2018 Ao Senhor Coordenador do Plano de Saúde da JMU Assunto: Inclusão de novos servidores no plano de saúde do órgão De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.

A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados por mais de trinta dias.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Nível Superior (exceto para os Cargos 1, 2 e 8)

Em 8 de fevereiro de 2018 Ao Senhor Coordenador do Plano de Saúde da JMU Assunto: Inclusão de novos servidores no plano de saúde do órgão De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.

No julgamento de representação contra magistrado, em que se decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a presença e o voto em plenário de todos os ministros em exercício.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Nível Superior (exceto para os Cargos 1, 2 e 8)

Em 8 de fevereiro de 2018 Ao Senhor Coordenador do Plano de Saúde da JMU Assunto: Inclusão de novos servidores no plano de saúde do órgão De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.

A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse, independe do assentimento do magistrado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Nível Superior (exceto para os Cargos 1, 2 e 8)

Em 8 de fevereiro de 2018 Ao Senhor Coordenador do Plano de Saúde da JMU Assunto: Inclusão de novos servidores no plano de saúde do órgão De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.

Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto ao Superior Tribunal Militar, mas o presidente do tribunal poderá exigir a substituição dos respectivos representantes, caso se apliquem alguns dos motivos previstos no regimento interno da corte para tal fim.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Nível Superior (exceto para os Cargos 1, 2 e 8)

Em 8 de fevereiro de 2018 Ao Senhor Coordenador do Plano de Saúde da JMU Assunto: Inclusão de novos servidores no plano de saúde do órgão De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.

É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.