Para a autoridade judiciária competente ponderar entre a reintegração familiar de uma criança ou pela sua colocação em uma família substituta, é necessária a elaboração de uma decisão fundamentada em um relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar. Sendo assim, a situação de uma criança de sete anos de idade que está inserida em um programa de acolhimento familiar será reavaliada, no máximo, a cada
Questões de Serviço Social (Cebraspe)
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A Fundação Nacional do Índio (FUNAI), órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, tem a missão institucional de
Durante acolhimento em um estabelecimento penal destinado a mulheres, Filomena, condenada e mãe de um recém-nascido de 1 mês de vida, foi informada por uma assistente social de que poderá cuidar e amamentar o seu filho dentro do estabelecimento penal. Nessa situação, a legislação brasileira garante a Filomena o direito de amamentar seu filho até que ele complete, no mínimo,
Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá, de imediato, adotar determinados procedimentos, entre eles
Julgue os itens a seguir, relativos a políticas sociais e ao serviço social.
I No Brasil, ao final da década de 1960, os assistentes sociais já
defendiam que a formulação das políticas sociais fosse
vinculada à intervenção estatal.
II Considera-se que a gênese do serviço social vincula-se ao
contexto de enfrentamento da questão social por meio das
políticas sociais, mantendo-se as condições propícias para a
expansão do capitalismo monopolista.
III O retorno ao Estado de direito, em 1979, trouxe o pressuposto
positivista à profissão, o que subsidiou a garantia da proteção
social universal sob a responsabilidade do Estado.
IV A política social reveste-se de um caráter contraditório: atende
aos interesses do capital ao mesmo tempo em que atende,
também, às necessidades da classe trabalhadora. Estão certos apenas os itens
Julgue os seguintes itens, a respeito do turismo sexual.
I No Brasil, o turismo sexual acontece nas regiões Norte e
Nordeste em decorrência do fator econômico, diferentemente
da região Sudeste, onde é motivado unicamente por ineficácia
jurídica.
II Fatores culturais como sexismo e machismo interferem no
contexto do turismo sexual no Brasil e no mundo.
III Normalmente, as práticas do turismo sexual são manifestadas
em grau superior nos países desenvolvidos, devido à
predominância de capital de giro nos distintos estratos sociais.
IV A literatura científica identifica uma relação de poder no
comportamento sexual de turistas em relação a nativos. Estão certos apenas os itens
Considerando o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue os itens seguintes, a respeito de deveres e penalidades pertinentes à atuação do assistente social.
I A participação do assistente social em programas de socorro à
população em situação de calamidade pública tem caráter
opcional.
II Multa e advertência pública são penalidades aplicáveis ao
assistente social.
III Para efeito da fixação da pena, é considerado moderado o fato
de um assistente social prejudicar deliberadamente o trabalho
e a reputação de outro profissional.
IV Para efeito da fixação da pena, é considerado leve o fato de um
assistente social revelar sigilo profissional.
V Para efeito da fixação da pena, é considerado especialmente
grave o fato de um assistente social emprestar seu nome e seu
registro profissional a firmas, organizações ou empresas para
simulação do exercício efetivo do serviço social. Estão certos apenas os itens
Com base na Lei n.º 8.662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social), julgue os itens subsequentes.
I É atribuição privativa do assistente social coordenar
associações de estudo e de pesquisa em serviço social.
II Os conselhos regionais de serviço social (CRESS) podem
aplicar as penalidades de multa, suspensão e cancelamento
definitivo do registro.
III As delegacias seccionais contam com três representantes,
indicados pelos CRESS: um delegado, um escrivão e um
tesoureiro.
IV É atribuição privativa do assistente social prestar orientação
social a indivíduos e grupos.
V Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) fixar as
anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais. Assinale a opção correta.
Marcos, de sessenta e seis anos de idade, é casado com Joana, de sessenta e um anos de idade. Eles são aposentados e têm dois filhos maiores de idade. Considerando essa situação hipotética e as disposições do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
I O pluralismo de ideias e a liberdade de divulgar o pensamento
são considerados princípios do ensino.
II É dever do Estado garantir a pré-escola pública.
III As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa
privada não compõem o sistema federal de ensino.
IV O número de horas letivas definidas para o calendário escolar
deve ser adequado à realidade local de cada sistema de ensino.
V A legislação para a educação básica para a população rural
proíbe a adequação do calendário escolar às condições
climáticas. Assinale a opção correta.
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