Acerca dos atos processuais, julgue os seguintes itens.
De acordo com o código de processo civil, os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e atos ordinatórios.
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Acerca dos atos processuais, julgue os seguintes itens.
De acordo com o código de processo civil, os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e atos ordinatórios.
Acerca dos atos processuais, julgue os seguintes itens.
Decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.
Julgue os itens que se seguem, relativos à imputabilidade penal.
Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.
Julgue os itens que se seguem, relativos à imputabilidade penal.
A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.
No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.
A contagem do prazo prescricional se inicia no dia em que transita em julgado definitivamente a sentença condenatória.
No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.
Situação hipotética: Jorge foi condenado a treze anos de reclusão, cujo prazo prescricional para execução da pena é de vinte anos. Após cumprir seis anos de pena, ele fugiu. Assertiva: Nessa situação, o prazo prescricional da execução da pena de Jorge deverá ser contado com base nos anos que faltavam ser cumpridos.
No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.
A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de receptação, haja vista que este último só foi possível em razão do primeiro.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos delitos praticados em concurso de pessoas.
Para a configuração do concurso de pessoas, é necessário que três ou mais agentes se auxiliem mutuamente na prática do ilícito penal.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos delitos praticados em concurso de pessoas.
Partícipe é o agente que concorre para cometer o ato criminoso sem, contudo, praticar o núcleo do tipo penal, ou seja, a sua participação é de menor importância e, por essa razão, sua pena pode ser diminuída.
Julgue os itens a seguir, relativos à competência para processar e julgar ações penais.
No processo penal, em regra, a competência é definida pelo domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este endereço for desconhecido, a ação penal será processada no lugar de consumação da infração.
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