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Banco de questões

Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

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7.027 questões · mostrando 1011–1020
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 22: Meio Ambiente

De acordo com as Leis n.º 11.284/2006, n.º 11.428/2006, n.º 12.187/2009 e n.º 14.944/2024, julgue os itens a seguir.

Em terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, a implementação de brigadas florestais será realizada de maneira articulada com o IBAMA ou o órgão estadual competente, com os povos indígenas e com as comunidades quilombolas envolvidas, bem como com os respectivos órgãos competentes para a proteção dessas áreas e comunidades.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 22: Meio Ambiente

Em relação ao controle do desmatamento e da degradação florestal da Amazônia e ao comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção (CITES), julgue os itens subsequentes, de acordo com os Decretos n.º 11.687/2023 e n.º 3.607/2000.

Os imóveis rurais localizados no bioma amazônia e inscritos no cadastro ambiental rural terão prioridade nas ações governamentais de regularização ambiental e fundiária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 22: Meio Ambiente

Em relação ao controle do desmatamento e da degradação florestal da Amazônia e ao comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção (CITES), julgue os itens subsequentes, de acordo com os Decretos n.º 11.687/2023 e n.º 3.607/2000.

Os exemplares vivos pertencentes à fauna silvestre exótica que tenham ingressado no país sem licença ou certificado CITES devem ser doados para instituições públicas ou privadas que desenvolvam pesquisa, turismo ou atividades educativas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta em relação à política de destinação de terras públicas do estado do Piauí.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Considerando o histórico e a situação da propriedade territorial rural no Brasil, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agrária e agroecológica.

I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante

certo tempo ininterrupto, de atividades agrárias em gleba de

terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao

seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico

de natureza real definitiva com amplas repercussões no

direito, considerados o progresso e o bem-estar econômico e

social.

II Posse agroecológica é a forma por meio da qual um grupo de

famílias se apossa da terra, consideradas, nesse apossamento,

as influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e

ecológicas, sendo a posse materializada pelo apossamento

familiar conjugado com área de uso comum, necessários para

que o grupo social possa desenvolver suas atividades

agroextrativistas de forma sustentável.

III Não se pressupõe o animus domini para a caracterização e

proteção das posses agrária e agroecológica. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Com base na legislação que rege o acidente do trabalho, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Acerca dos bens imóveis do estado do Piauí, assinale a opção correta conforme a Constituição do Estado do Piauí.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, é competência privativa do governador do estado do Piauí a iniciativa de lei a respeito de

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Segundo a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana (Lei estadual n.º 8.153/2023), aquele que ocupar, de forma precária e para fins de moradia, um imóvel urbano de propriedade do estado do Piauí poderá obter a regularização de sua ocupação individual informal e adquirir diretamente o domínio do imóvel, desde que comprove, entre outros requisitos, que

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.