A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o apenado for
Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Conforme a Lei n.º 7.210/1984, a atribuição de emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso, incumbe especificamente ao
Assinale a opção que indica escola criminológica que utilizou, entre outros, fundamentos da teoria do contratualismo.
Uma das grandes contribuições da Escola Clássica para o ordenamento penal brasileiro diz respeito ao princípio
Um adolescente conversava com seu amigo em uma quadra de esportes pública, quando, ao encostar-se nas cercas da quadra, que estavam em péssimo estado de manutenção, recebeu uma descarga elétrica, que lhe resultou em lesão corporal. Apesar de ter sido socorrido, ele veio a óbito no caminho do hospital. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca de lesão ocasionada por energia elétrica artificial.
Um faxineiro de um hospital público, ao manusear o lixo da unidade cirúrgica, sofreu uma lesão que foi descrita no prontuário médico como incisa. Com base nessas informações, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, a lesão foi causada por instrumento
Enquanto executava uma de suas tarefas diárias, um trabalhador doméstico caiu de uma escada e fraturou os ossos do braço direito. Com isso, foi submetido a procedimento cirúrgico e fisioterapia, recuperando-se plenamente após seis meses. Considerando os diferentes tipos de lesões corporais, assinale a opção que indica a lesão sofrida pelo trabalhador na situação hipotética anterior.
Carla buscou a Defensoria Pública depois de sua cunhada ter registrado boletim de ocorrência na delegacia de polícia, referindo que Carla realizara abortamento. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define o abortamento como a interrupção da gravidez antes de
A respeito do regime financeiro de repartição simples, julgue o item que segue.
Apesar de o regime financeiro de repartição simples não pressupor a existência de reservas matemáticas, poderá haver eventuais excedentes financeiros, que constituirão fundo previdencial a ser usado no financiamento de benefícios concedidos.
A respeito de custos atuariais, julgue os próximos itens.
Caso haja déficit a ser equacionado no plano, as contribuições extraordinárias a serem recolhidas para esse fim, cumpridos os requisitos normativos específicos, devem ser constantes ou decrescentes ao longo do prazo pactuado.
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