Assinale a opção correta, acerca das concepções do conceito de Constituição.
Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A respeito do controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental
Com base na Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é exemplo de despesa corrente na categoria de subvenção social a hipótese de
Serão computadas e deduzidas, respectivamente, na receita corrente líquida municipal
Acerca da processualística adotada no TCM/PA, assinale a opção correta.
Acerca dos processos de registro de atos de pessoal do TCM/PA, julgue os próximos itens.
I Estão sujeitos ao exame de legalidade, para fins de registro,
os atos de admissão de pessoal temporário dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta dos municípios.
II Os processos de registro de pessoal, após a devida instrução e
parecer do MPC, serão submetidos à deliberação da Câmara
Especial de Julgamento, salvo quando o processo receber
instruções igualmente favoráveis para o registro do ato pela
unidade técnica e pelo MPC, ocasião em que poderá ser
julgado monocraticamente pelo relator.
III Contra decisão que considerar ilegal o ato caberá recurso
dirigido ao presidente do tribunal no prazo de quinze dias. Assinale a opção correta.
Com relação ao julgamento das contas dos administradores pelo TCM/PA, assinale a opção correta.
Acerca do termo de ajustamento de gestão (TAG) do TCM/PA, julgue os itens subsequentes.
I A assinatura do TAG somente é permitida para o
equacionamento de falhas ou irregularidades sanáveis, sendo
incabível para vícios em que se constate má-fé ou dolo do
gestor.
II No caso do controle de irregularidades que impliquem dano
ao erário, a assinatura do TAG, em nenhuma hipótese, poderá
resultar em diminuição do valor do débito.
III O MPC é parte obrigatória do TAG, devendo ser
representado, necessariamente, pelo seu procurador-geral,
salvo em períodos de afastamento deste devidamente
justificados. Assinale a opção correta.
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