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Banco de questões

Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

7.027 questões · mostrando 4241–4250
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção correta, acerca das concepções do conceito de Constituição.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

A respeito do controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

A arguição de descumprimento de preceito fundamental

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Com base na Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é exemplo de despesa corrente na categoria de subvenção social a hipótese de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Serão computadas e deduzidas, respectivamente, na receita corrente líquida municipal

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Acerca da processualística adotada no TCM/PA, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Acerca dos processos de registro de atos de pessoal do TCM/PA, julgue os próximos itens.

I Estão sujeitos ao exame de legalidade, para fins de registro,

os atos de admissão de pessoal temporário dos órgãos e

entidades da administração direta e indireta dos municípios.

II Os processos de registro de pessoal, após a devida instrução e

parecer do MPC, serão submetidos à deliberação da Câmara

Especial de Julgamento, salvo quando o processo receber

instruções igualmente favoráveis para o registro do ato pela

unidade técnica e pelo MPC, ocasião em que poderá ser

julgado monocraticamente pelo relator.

III Contra decisão que considerar ilegal o ato caberá recurso

dirigido ao presidente do tribunal no prazo de quinze dias. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Com relação ao julgamento das contas dos administradores pelo TCM/PA, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPCM-PA
Prova
Prova objetiva

Acerca do termo de ajustamento de gestão (TAG) do TCM/PA, julgue os itens subsequentes.

I A assinatura do TAG somente é permitida para o

equacionamento de falhas ou irregularidades sanáveis, sendo

incabível para vícios em que se constate má-fé ou dolo do

gestor.

II No caso do controle de irregularidades que impliquem dano

ao erário, a assinatura do TAG, em nenhuma hipótese, poderá

resultar em diminuição do valor do débito.

III O MPC é parte obrigatória do TAG, devendo ser

representado, necessariamente, pelo seu procurador-geral,

salvo em períodos de afastamento deste devidamente

justificados. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.