Rafael, técnico judiciário de determinado tribunal regional eleitoral e ocupante de função comissionada, discriminou, no uso de suas atribuições, pessoa com deficiência auditiva, porque esta compareceu ao tribunal sem acompanhante que interpretasse a linguagem dos sinais, ainda que ciente da existência de norma que obriga o órgão a possuir servidor capacitado para uso e interpretação de LIBRAS. Nessa situação hipotética, Rafael estará sujeito à penalidade administrativa de
Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
De acordo com seu Mapa Estratégico 2016–2021, os valores organizacionais do TRE/BA incluem a
De acordo com a arquitetura de processos definida pelo Mapa Estratégico 2016–2021 do TRE/BA, os macroprocessos essenciais à existência do tribunal, que recebem apoio de processos internos e estão diretamente relacionados ao objetivo maior do órgão, são os macroprocessos
Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os seguintes
Nas situações de relevância e urgência, o chefe do Poder Executivo relativa à organização do Poder Judiciário.
Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, um órgão classificado como autarquia em regime especial, integra a administração indireta da União.
Com relação à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.
Administração direta remete à ideia de administração centralizada, ao passo que administração indireta se relaciona à noção de administração descentralizada.
Foi proposta, por um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação, emenda constitucional com o objetivo de alterar dispositivo referente à Defensoria Pública, visando-se aprimorar a estrutura orgânico-institucional desse órgão. Votada em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional, a emenda foi aprovada mediante três quintos dos votos dos membros de cada uma delas. Nesta situação hipotética, a referida proposta deve ser considerada
À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca do controle incidental de constitucionalidade.
I Admite-se o controle difuso de constitucionalidade em ação
civil pública, desde que a alegação de inconstitucionalidade
não se confunda com o pedido principal da causa.
II Não se admite a modulação temporal de efeitos em controle
difuso de constitucionalidade.
III A cláusula de reserva de plenário se aplica às turmas recursais
dos juizados especiais.
IV A regra da reserva de plenário não se aplica a julgamento
de competência singular, podendo o juiz, mesmo de ofício,
deixar de aplicar preceitos normativos que considere contrários
ao texto constitucional. Estão certos apenas os itens
A retirada compulsória de estrangeiro do território nacional, efetuada pelo Estado brasileiro em razão de delito cometido no Brasil decorrente de conduta nociva ou incompatível com os interesses nacionais, constitui
Pagamentos devidos pela fazenda pública federal, estadual, distrital e municipal em virtude de sentença judiciária deverão ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Conforme o entendimento do STF, é aplicável o regime de precatório apenas à
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