A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue os itens a seguir.
Para serem objeto de negócio jurídico, os frutos devem estar já separados do bem principal.
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A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue os itens a seguir.
Para serem objeto de negócio jurídico, os frutos devem estar já separados do bem principal.
A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue os itens a seguir.
O fenômeno da ultratividade da norma jurídica é exceção à regra de que a lei necessita estar vigente para ser aplicada.
No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a legislação processual civil, o juiz poderá determinar a dilação de prazo processual antes de encerrado o prazo regular, a fim de conferir maior efetividade à tutela do direito.
No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue os itens subsequentes.
Situação hipotética: Terceiro juridicamente interessado requereu sua intervenção no processo na qualidade de assistente, mas uma das partes alegou que faltaria ao requerente o interesse jurídico para intervir. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá determinar a suspensão do processo para decidir o incidente.
No que se refere à formação, extinção e suspensão do processo bem como à tutela provisória, julgue os itens que se seguem.
A tutela provisória requerida pela parte em caráter incidental depende de pagamento de custas.
No que se refere à formação, extinção e suspensão do processo bem como à tutela provisória, julgue os itens que se seguem.
A perda da capacidade processual do representante legal da parte configura hipótese de suspensão do processo.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e à certidão negativa.
A administração tributária poderá fornecer certidão positiva com os mesmos efeitos da certidão negativa na hipótese de créditos tributários com exigibilidade suspensa ou de créditos objeto de execução fiscal garantidos por penhora.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e à certidão negativa.
O aspecto material da hipótese de incidência de ISSQN consiste na prestação de serviços, conceito jurídico de direito privado que indica uma obrigação de fazer a favor de terceiros mediante remuneração, de modo que abrange a atividade de locação de bens móveis.
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
A contribuição social da União para o custeio do regime próprio de previdência dos seus servidores é proporcional à contribuição dos seus servidores ativos e inativos, cabendo à União responsabilizar-se, ainda, pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do regime decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Se uma pessoa for aprovada em concurso público para o exercício de cargo efetivo, no serviço público do estado do Pará, como professora da educação superior, essa servidora poderá aposentar-se com cinquenta e cinco anos de idade ou com vinte e cinco anos de contribuição.
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