No que se refere às entidades que compõem a administração pública indireta, assinale a opção correta.
Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A respeito dos agentes públicos e de suas formas de vínculo com a administração pública, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta em relação a licitações e contratações públicas.
No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, com fundamento na Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações.
I O leilão poder ser conduzido tanto por um leiloeiro oficial
quanto por um agente público indicado pela autoridade
competente da administração pública.
II No leilão, não há fase de habilitação, mas há exigência de
registro prévio.
III Excepcionalmente, a administração pública poderá adquirir,
desde que de forma justificada, artigos de luxo ou de
qualidade superior às finalidades a que se destinam.
IV É permitida a participação de cooperativas em processo
licitatório, desde que a atuação seja em regime de
cooperação, com repartição de receitas e despesas entre os
cooperados. Assinale a opção correta.
Com base na jurisprudência do STJ acerca de disposições da Lei federal n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.
Considerando o disposto na Lei federal n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, assinale a opção correta.
Com base nas disposições da Lei federal n.º 13.460/2017, assinale a opção correta no que se refere à carta de serviços ao usuário.
Julgue os itens a seguir, referentes à organização administrativa.
I A administração pública no sentido orgânico é a própria
função ou atividade administrativa.
II A descentralização pode ser realizada de forma territorial ou
geográfica e por serviços, funcional ou técnica, entre outras.
III Para a criação de empresas subsidiárias, é dispensável a
autorização legislativa, desde que haja previsão para esse fim
na própria lei que instituiu a entidade administrativa.
IV Recurso hierárquico próprio é medida de tutela e
necessariamente depende de previsão legal. Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com base no entendimento do STJ sobre a intervenção do Estado na propriedade.
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