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Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)

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6.096 questões · mostrando 231–240
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação

Internet: <www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br>.

O governo do Paraná publicou, em janeiro de 2022, o Decreto n.º 10.086/2022, que regulamenta, no âmbito estadual, a Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Foi o primeiro estado a regulamentar o novo marco legal das contratações públicas no Brasil.

Internet: <www.novaleilicitacao.com.br> (com adaptações).

Os textos 6A4 apresentam informações relativas ao interesse de uma secretaria de estado do Paraná em adquirir bens e serviços de tecnologia da informação e de comunicação (TIC). Acerca da contratação de soluções de TIC no estado do Paraná, assinale a opção correta, de acordo com o Decreto estadual n.º 10.086/2022.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação

Internet: <www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br>.

O governo do Paraná publicou, em janeiro de 2022, o Decreto n.º 10.086/2022, que regulamenta, no âmbito estadual, a Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Foi o primeiro estado a regulamentar o novo marco legal das contratações públicas no Brasil.

Internet: <www.novaleilicitacao.com.br> (com adaptações).

No que concerne aos requisitos da contratação de TIC, assunto dos textos 6A4, e ao seu respectivo termo de referência, assinale a opção correta, à luz do Decreto estadual n.º 10.086/2022.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação

Internet: <www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br>.

O governo do Paraná publicou, em janeiro de 2022, o Decreto n.º 10.086/2022, que regulamenta, no âmbito estadual, a Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Foi o primeiro estado a regulamentar o novo marco legal das contratações públicas no Brasil.

Internet: <www.novaleilicitacao.com.br> (com adaptações).

Considerando o assunto tratado nos textos 6A4, assinale a opção correta acerca dos critérios de medição e de pagamento da contratação de TIC previstos no Decreto estadual n.º 10.086/2022.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação

Internet: <www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br>.

O governo do Paraná publicou, em janeiro de 2022, o Decreto n.º 10.086/2022, que regulamenta, no âmbito estadual, a Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Foi o primeiro estado a regulamentar o novo marco legal das contratações públicas no Brasil.

Internet: <www.novaleilicitacao.com.br> (com adaptações).

A respeito das estimativas de valor da contratação de solução de TIC e do processo de gestão estratégica das contratações de soluções baseadas em software de uso disseminado, assinale a opção correta, conforme o Decreto estadual n.º 10.086/2022, abordado nos textos 6A4.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFA-PR
Prova
Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação

O estudo técnico preliminar possibilita indicar a solução mais adequada, entre as possíveis, para atender à necessidade da administração, avaliando vários critérios para essa finalidade.

Internet: <licitacoesecontratos.tcu.gov.br> (com adaptações). O estudo técnico preliminar previsto no Decreto estadual n.º 10.086/2022 pode considerar, além do disposto na Lei n.º 14.133/2021,

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Complementares (p2)

Visando padronizar os serviços públicos digitais, o eMAG recomenda que, na seção de comportamento de acessibilidade em sites governamentais, ocorra a

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Assinale a opção correta a respeito dos prazos no processo administrativo tributário, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º13.796/1998.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Gerais (p1)

A noção de que os atos praticados pela administração pública são válidos perante o direito, até que se faça o contraditório, caracteriza o atributo da

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Gerais (p1)

Considerando a distinção constitucional entre cargo público, emprego público e função pública, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.