Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
O registro da variação do valor contratual para fazer face ao reajuste anual deve ser, necessariamente, realizado por meio de termo aditivo.
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Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
O registro da variação do valor contratual para fazer face ao reajuste anual deve ser, necessariamente, realizado por meio de termo aditivo.
Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Em caso de impedimento ou ordem de paralisação, o cronograma de execução deverá ser prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente.
Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
É obrigatória à administração a convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual.
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue os itens a seguir.
O princípio da autotutela, não previsto expressamente no texto constitucional, permite que o administrador público reveja de ofício seus atos, considerando aspectos de mérito.
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Entre os princípios a serem observados pela administração pública na prestação dos serviços públicos está o da moralidade administrativa, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e cuja inobservância pode ser objeto de ação popular.
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Suponha-se que determinado servidor público tenha sido exonerado ad nutum do cargo que ocupava e que, no ato de exoneração, a administração tenha exposto seus motivos. Nessa situação hipotética, apesar de inicialmente ser desnecessária a motivação, haverá a vinculação aos motivos indicados, em razão da teoria dos motivos determinantes.
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue os itens a seguir.
O voto é um ato administrativo que não admite revogação.
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Suponha-se que determinado órgão da administração pública tenha publicado a portaria administrativa Y para regular determinado procedimento interno, e revogado a portaria anterior, X, que tratava do mesmo assunto. Nessa hipótese, se a portaria Y for revogada por uma terceira, Z, a portaria X automaticamente passará a vigorar novamente.
Em relação à organização administrativa, julgue os próximos itens.
Ocorre desconcentração quando um órgão da administração pública distribui competências internamente no âmbito da mesma pessoa jurídica.
Em relação à organização administrativa, julgue os próximos itens.
Se o governo federal criar uma pessoa jurídica de direito público, atribuindo-lhe titularidade e execução de serviço público, ele estará realizando a descentralização administrativa funcional.
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