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Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)

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6.096 questões · mostrando 3431–3440
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Técnico Ambiental

Com base na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e na Agenda Ambiental Urbana, julgue os próximos itens.

A criação e a regulamentação de uma comissão que envolva servidores públicos exclusivamente da área de meio ambiente para o acompanhamento de projetos e atividades de educação ambiental são pressupostos para a implantação da A3P.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Técnico Ambiental

Com base na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e na Agenda Ambiental Urbana, julgue os próximos itens.

Fazer revisões preventivas e periódicas em veículos automotores, conforme sugerido pelo fabricante, bem como usar o combustível recomendado e atentar à correta calibragem dos pneus, são atitudes consoantes aos preceitos da A3P.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Técnico Ambiental

Com base na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e na Agenda Ambiental Urbana, julgue os próximos itens.

Para a adequada implementação da Agenda Ambiental Urbana, o eixo prioritário resíduos sólidos divide-se nos subeixos recuperação de áreas contaminadas e gestão de substâncias químicas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
IBAMA
Prova
Técnico Ambiental

Com base na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e na Agenda Ambiental Urbana, julgue os próximos itens.

A Agenda Ambiental Urbana, orientada a ações concretas para melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos, é integrada por cinco eixos prioritários, assim denominados: resíduos sólidos, áreas urbanizadas, qualidade do ar, qualidade da água e saneamento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ICMBIO
Prova
Conhecimentos Básicos - Nível Médio

Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

O Poder Judiciário e a administração pública podem revogar ato administrativo mesmo que seus efeitos já tenham sido produzidos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ICMBIO
Prova
Conhecimentos Básicos - Nível Médio

Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

A vinculação dos motivos à validade do ato é representada pela teoria dos motivos determinantes, sendo o ato administrativo nulo quando o motivo se encontrar dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ICMBIO
Prova
Conhecimentos Básicos - Nível Médio

Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Agirá de acordo com o previsto na Lei n.º 9.784/1999 o servidor público federal que verificar, no ambiente de trabalho, a ilegalidade de ato administrativo e, com base nisso, revogá-lo, para não prejudicar administrados que sofreriam efeitos danosos em consequência da aplicação desse ato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ICMBIO
Prova
Conhecimentos Básicos - Nível Médio

No que tange aos institutos da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.

A diferença preponderante entre esses institutos decorre do número de pessoas jurídicas envolvidas em cada um deles.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
ICMBIO
Prova
Conhecimentos Básicos - Nível Médio

Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue os itens seguintes.

Caracteriza-se como presente prêmio em dinheiro concedido por entidade científica a agente público do ICMBio em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.