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Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)

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6.096 questões · mostrando 491–500
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Administração

Acerca da excelência nos serviços públicos, julgue os itens a seguir.

O uso de ferramentas digitais, como aplicativos e portais para o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, dificulta o atendimento e gera ineficiência na prestação dos serviços.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Administração

A respeito da gestão de resultados na produção de serviços públicos, julgue os próximos itens.

A implementação de sistemas integrados de gestão provocou lentidão aos processos internos, gerando menor eficiência na produção de serviços públicos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Administração

A respeito da gestão de resultados na produção de serviços públicos, julgue os próximos itens.

Para uma gestão de resultados na produção de serviços públicos eficaz, é fundamental a definição de metas e objetivos claros.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os próximos itens, referentes a contratos administrativos.

Servidor público que atuou na fiscalização do contrato tem a prerrogativa de conduzir processo de apuração de infração contratual e aplicação de sanções no âmbito de tal contrato, observados os princípios que regem os contratos administrativos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os próximos itens, referentes a contratos administrativos.

A fiscalização dos contratos administrativos é uma prerrogativa do poder público, por essa razão é vedada a contratação de terceiros para subsidiar os fiscais com informações atinentes a essa atribuição.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os próximos itens, referentes a contratos administrativos.

Suponha que um ente público tenha comprado, mediante dispensa de licitação em razão do valor, um curso de capacitação online, destinado à atualização profissional de dois servidores. Nesse caso, o instrumento de contrato não é obrigatório e pode ser substituído por outro instrumento hábil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os próximos itens, referentes a contratos administrativos.

Aos contratos administrativos são aplicáveis, de forma subsidiária, os princípios da teoria geral dos contratos e as normas do direito privado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os próximos itens, referentes a contratos administrativos.

Determinado ente da administração pública necessita de um imóvel para suas instalações, exigindo localização em área relativamente definida da cidade, determinada metragem mínima, além de acessibilidade e facilidade de acesso por meio de transporte público, características em razão das quais pretende realizar o devido processo licitatório por inexigibilidade. Nessa situação, para se decidir entre a compra ou locação do imóvel, não será necessário estudo técnico preliminar, visto se tratar de situação de contratação direta, sem licitação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os próximos itens, referentes a contratos administrativos.

Determinado edital de licitação, nos termos de regulamento já editado, prevê que haja margem de preferência para aquisição de produtos de limpeza biodegradáveis que apresentem embalagem e rótulo recicláveis mediante técnicas de reciclagem comprovadamente adotadas em âmbito regional. Nesse caso, a referida previsão viola o princípio da isonomia entre os licitantes, pois cria restrições injustificadas que limitam o acesso ao mercado das compras públicas por grande parte dos fornecedores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito

Acerca de crimes em licitações e contratos administrativos, julgue os seguintes itens.

Configura o crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo a conduta de dar causa a uma modificação contratual, durante a execução de contrato administrativo, para favorecer o contratado.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.