Larissa, servidora pública efetiva do TRE/TO, estava prestes a completar os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço quando sofreu um acidente, que resultou, após afastamento do serviço por razoável lapso de tempo, em aposentadoria por invalidez. Meses após a aposentadoria de Larissa, a administração recebeu laudo elaborado pela equipe médica oficial retificando o resultado que havia resultado na aposentadoria por invalidez da servidora, que foi, então, avaliada como apta para o trabalho, considerando as funções exercidas no cargo que ocupava. Nessa situação hipotética, com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, deverá ser declarada a
Questões de Direito Administrativo (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
No exercício de suas obrigações, a administração pública detém a prerrogativa de limitar o exercício de direitos individuais, desde que isto atenda ao interesse público. Essa prerrogativa
Uma empresa pública estadual desenvolve estudos e pesquisas e produz habitações populares a baixo custo. O ente federado ao qual essa empresa se vincula necessita complementar a construção dessas habitações por meio de iniciativa própria. Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, nessa situação, a licitação é
No que se refere aos vícios de competência na administração pública, assinale a opção correta.
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993 sobre as sanções administrativas, a
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
O pregão, modalidade de licitação regida pela Lei n.º 10.520/2002, é adotado no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a aquisição de bens e serviços comuns. Acerca do pregão, julgue os próximos itens.
I O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a
partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
II No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e
de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por
militares.
III A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara,
vedadas especificações que possam limitar a competição, salvo
quando houver motivação justificada.
IV O prazo de validade das propostas será de trinta dias, se outro
não estiver fixado em edital. Estão certos apenas os itens
Jonas, servidor público federal, respondeu a processo administrativo disciplinar e, ao final, foi absolvido das acusações. No entanto, por um equívoco, no seu assentamento funcional passou a constar a informação de que ele havia sido condenado. Ao saber do erro, Jonas solicitou a retificação dos dados, mas o seu pedido foi indeferido. Nessa situação hipotética, a ação cabível, de acordo com a CF, é
O modelo de administração pública no qual não há distinção na forma de gerenciar bens públicos e privados denomina-se
O processo de burocratização que instituiu um modelo de gestão pública pautado no uso do poder racional-legal e na incorporação da racionalidade técnica e do profissionalismo ocorreu no governo de
Conforme disposição da Lei n.º 8.112/1990, a ajuda de custo tem por finalidade
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.