Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsequentes.
A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA.
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Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsequentes.
A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA.
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes.
O objetivo precípuo do EIA é subsidiar eventual responsabilização civil ou penal mediante a quantificação dos danos ambientais causados pelo poluidor.
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes.
Desde que haja previsão em lei estadual, estará dispensado o licenciamento ambiental estadual ou municipal se as atividades ou os empreendimentos estiverem localizados em zonas urbanas consolidadas.
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes.
O EIA é requisito para o licenciamento de atividades ou de empreendimentos que possam, potencial ou efetivamente, causar significativa degradação da qualidade ambiental.
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes.
O EIA deve ser elaborado pelo órgão ambiental estadual competente para o licenciamento com fins de diagnosticar os impactos negativos de empreendimentos e atividades e de impor condições para a concessão de alvarás de construção pelos municípios.
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes.
Em unidades de conservação estaduais, exceto em áreas de proteção ambiental (APA), o licenciamento ambiental compete aos estados.
Por meio da Lei estadual n.º 9.048/2020, o estado do Pará passou a contribuir para o esforço global e promover medidas para alcançar as condições necessárias à adaptação e à mitigação aos impactos derivados das mudanças do clima. Um dos objetivos dessa política estadual prevê
A Lei estadual n.º 9.593/2022 instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos animais no estado do Pará. A respeito da proteção dos animais no território paraense, assinale a opção correta.
Quanto à aplicação de sanções penais em razão das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.
A Lei Complementar n.º 140/2011 fixou normas para o exercício da competência comum dos entes federados em matérias relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção correta a respeito da competência estadual em matéria de licenciamento e fiscalização ambiental.
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