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Banco de questões

Questões de Direito Civil (Cebraspe)

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860 questões · mostrando 361–370
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens.

O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens.

A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa natural, feita com fins econômicos ou comerciais, depende de prova do prejuízo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens.

Se o compromisso de compra e venda do imóvel situado em condomínio edilício não for levado a registro, as despesas de condomínio serão de responsabilidade exclusiva do promitente vendedor.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Assinale a opção correta em relação aos direitos da personalidade, com base no disposto no Código Civil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Assinale a opção correta no que diz respeito à pessoa jurídica, conforme o estabelecido no Código Civil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

A respeito dos negócios jurídicos e de sua invalidade, segundo estabelecido no Código Civil, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Vitor Hugo, de 16 anos de idade, passeava com seu cachorro Rex, um pastor alemão considerado manso, na rua em que mora com os pais, quando um vaso caiu de um dos apartamentos do prédio vizinho e atingiu a cabeça do cão. Rex levou vários pontos e ainda ficou internado, por três dias, em uma clínica veterinária, o que gerou uma despesa de R$ 1.500. Alguns dias depois, uma criança que passava na calçada com a mãe, sem que esta percebesse, deu um tapa na cabeça de Rex, exatamente no local dos pontos. O cachorro revidou, mordendo a criança no rosto. O atendimento médico e cirurgia a que a criança teve de ser submetida, em clínica particular, custou o valor total de R$ 15.000. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Com base no que dispõe o Código Civil sobre posse e usucapião, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

No tocante à disciplina do condomínio geral e edilício dada pelo Código Civil, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-SE
Prova
(p1)

Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.