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Especialidade - Direito (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Psicologia (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 39 - Auxiliar Técnico - Administrativa (16) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador Fe (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Soldado do Quadro de Praca Policial (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Analista Judiciario Judiciaria - Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federa (1) Conhecimentos Específicos - Emprego 1 (5) Conhecimentos Específicos - Emprego 7 (14) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (8) Conhecimentos Específicos I (4) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista � Área - Administrativa � Especialidade - Direito (5) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (6) Conhecimentos Gerais (p1) (4) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Investigador de Polícia (1) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Delegado (1) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (1) Contador (3) De Selecao - Outorga Por Provimento (5) De Selecao - Outorga Por Remocao (8) Delegado de Polícia (5) Delegado de Polícia Civil (6) Delegado de Polícia Federal (10) Delegado de Polícia Substituto (7) Especialista em Gestão Pública – Especialidade: Administração (2) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (5) Fase Matutina (p1) (31) Oficial Bombeiro Militar Combatente (5) Oficial de Justiça Avaliador (20) Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais (4) Perito Criminal Federal/Área 12 (2) Preambular (p1) (2) Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas (7) Procurador do Ministério Público junto ao TCDF (9) Promotor de Justiça Substituto (24) Prova objetiva (141) Seletiva (31) Técnico Administrativo (2) Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa (6) Técnico Ministerial (10) Tecnologista em Propriedade Industrial – Área: T1 – Formação: Qualquer Área de Formação. (9) Ano Todos os anos 2026 (62) 2025 (164) 2024 (57) 2023 (147) 2022 (108) 2021 (75) 2020 (15) 2019 (55) 2018 (64) 2017 (45) 2016 (32) 2015 (36) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (494) Múltipla escolha (366) Banca Todas as bancas Cebraspe (860) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
860 questões · mostrando 531–540
De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que
A a indenização a ser paga ao evicto pela perda da coisa depende de expressa previsão contratual de garantia nesse sentido. B a responsabilidade do alienante pela evicção total ou parcial permanece, ainda que a coisa esteja deteriorada, excepcionada a hipótese de dolo do evicto. C a legislação civil exclui a responsabilidade pela evicção, caso ocorra perda da coisa por decisão judicial superveniente, na hipótese de o evicto ter adquirido o bem em hasta pública. D o evictor deve ressarcir o evicto pelo valor da coisa e pelos prejuízos que resultarem diretamente da evicção, incluídos os frutos que ele tiver sido obrigado a restituir. E no cálculo da indenização devida ao evicto, devem ser levadas em consideração as benfeitorias úteis e voluptuárias que não tiverem sido abonadas. Escolha uma alternativa Abrir No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em copropriedade com seu filho Flávio. Cinco anos após a aquisição do imóvel, Henrique veio a se casar com Mariana pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Henrique e Mariana passaram a residir no bem imóvel até que, em julho de 2022, Henrique faleceu sem possuir qualquer outro bem. Na situação hipotética apresentada, de acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Mariana
A faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel. B faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique, independentemente de possuir ou não outro imóvel. C não possui direito ao usufruto e nem direito real de habitação em razão da existência de copropriedade anterior ao casamento e à abertura da sucessão. D possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel. E possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia, independentemente de possuir ou não outro bem imóvel. Escolha uma alternativa Abrir Maria comprou um automóvel novo fabricado no Brasil em uma renomada concessionária de veículos e, quatro meses após a entrega do produto, ocorreu um acidente motivado por informação equivocada no manual de instruções. Em razão desse acidente, Paula, prima de Maria, ficou ferida. Com base na situação hipotética apresentada e nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
A O prazo decadencial para que seja cobrada a indenização pelos danos sofridos por Paula é de noventa dias contados da data do acidente. B A responsabilidade pelo fato do produto será do fabricante do veículo, pois a concessionária, enquanto comerciante, em regra, não responde pelo acidente de consumo. C Como a falha decorreu do manual de instruções, e não do automóvel propriamente dito, está caracterizado evento fortuito que exclui a responsabilidade do fornecedor. D Paula não possui legitimidade para tomar providências jurídicas com base na legislação consumerista, mas apenas com fulcro no Código Civil. E Maria deve atuar como substituta processual de Paula para acionar o fabricante ou a concessionária, que respondem de forma solidária pelo acidente de consumo. Escolha uma alternativa Abrir No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito
A da fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores. B do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho. C do advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença, inclusive em relação ao valor principal devido à parte representada. D de sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias. E decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que
A a responsabilidade do alienante pela evicção total ou parcial permanece, ainda que a coisa esteja deteriorada, excepcionada a hipótese de dolo do evicto. B a indenização a ser paga ao evicto pela perda da coisa depende de expressa previsão contratual de garantia nesse sentido. C a legislação civil exclui a responsabilidade pela evicção, caso ocorra perda da coisa por decisão judicial superveniente, na hipótese de o evicto ter adquirido o bem em hasta pública. D o evictor deve ressarcir o evicto pelo valor da coisa e pelos prejuízos que resultarem diretamente da evicção, incluídos os frutos que ele tiver sido obrigado a restituir. E no cálculo da indenização devida ao evicto, devem ser levadas em consideração as benfeitorias úteis e voluptuárias que não tiverem sido abonadas. Escolha uma alternativa Abrir No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em copropriedade com seu filho Flávio. Cinco anos após a aquisição do imóvel, Henrique veio a se casar com Mariana pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Henrique e Mariana passaram a residir no bem imóvel até que, em julho de 2022, Henrique faleceu sem possuir qualquer outro bem. Na situação hipotética apresentada, de acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Mariana
A faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel. B não possui direito ao usufruto e nem direito real de habitação em razão da existência de copropriedade anterior ao casamento e à abertura da sucessão. C faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique, independentemente de possuir ou não outro imóvel. D possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel. E possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia, independentemente de possuir ou não outro bem imóvel. Escolha uma alternativa Abrir Maria comprou um automóvel novo fabricado no Brasil em uma renomada concessionária de veículos e, quatro meses após a entrega do produto, ocorreu um acidente motivado por informação equivocada no manual de instruções. Em razão desse acidente, Paula, prima de Maria, ficou ferida. Com base na situação hipotética apresentada e nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
A A responsabilidade pelo fato do produto será do fabricante do veículo, pois a concessionária, enquanto comerciante, em regra, não responde pelo acidente de consumo. B Como a falha decorreu do manual de instruções, e não do automóvel propriamente dito, está caracterizado evento fortuito que exclui a responsabilidade do fornecedor. C Paula não possui legitimidade para tomar providências jurídicas com base na legislação consumerista, mas apenas com fulcro no Código Civil. D O prazo decadencial para que seja cobrada a indenização pelos danos sofridos por Paula é de noventa dias contados da data do acidente. E Maria deve atuar como substituta processual de Paula para acionar o fabricante ou a concessionária, que respondem de forma solidária pelo acidente de consumo. Escolha uma alternativa Abrir No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito
A do advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença, inclusive em relação ao valor principal devido à parte representada. B da fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores. C do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho. D de sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias. E decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão DPE-PA
Prova Prova objetiva De acordo com a jurisprudência do STJ sobre direito de propriedade, alienação fiduciária em garantia, contrato de seguro, direitos da personalidade e direito de família, assinale a opção correta.
A Nos denominados "condomínios de fato", as taxas criadas por associações de moradores são obrigatórias aos não associados que se beneficiarem de serviços prestados à coletividade. B A teoria do adimplemento substancial se aplica a todo e qualquer contrato de alienação fiduciária em garantia de bem móvel. C A embriaguez do segurado que falece em acidente automobilístico é, por si só, causa suficiente a eximir a responsabilidade da seguradora em seguro de vida. D A verba recebida pelo genitor alimentante a título de horas extras integra a base de cálculo para o pagamento de pensão alimentícia que for fixada em percentual sobre seus rendimentos. E O direito à indenização por danos morais somente se transmite aos sucessores caso já haja sentença judicial fixando verba indenizatória no momento do óbito. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão DPE-PA
Prova Prova objetiva De acordo com Código Civil, se apenas um dos credores solidários demandar o devedor, em processo judicial, a respeito do crédito devido,
A o juiz deverá determinar o ingresso de todos os credores solidários como litisconsortes necessários no processo, sob pena de nulidade. B a sentença judicial, seja ela favorável ou desfavorável a um dos credores solidários, atingirá os demais credores. C a sentença judicial, seja ela favorável ou desfavorável a um dos credores solidários, não atingirá os demais credores nem poderá ser aproveitada por eles. D a sentença judicial favorável a um dos credores solidários aproveitará aos demais, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha contra outro credor. E a sentença judicial desfavorável a um dos credores solidários fará coisa julgada para todos os outros demais credores. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 52 53 54 55 56 … 86 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .