A confissão realizada em ação civil será
Questões de Direito Civil (Cebraspe)
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Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as regras de domicílio da pessoa física, julgue os itens a seguir.
O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce permanentemente suas funções ou onde está sediada a chefia à qual ele é subordinado.
Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as regras de domicílio da pessoa física, julgue os itens a seguir.
Valorizando a transparência e a clareza normativa, secretário municipal pode proceder à consulta pública prévia para manifestação dos cidadãos da localidade com a finalidade de editar ato normativo exclusivo para a organização interna de sua secretaria.
Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue os itens a seguir.
O Código Civil prevê a responsabilidade civil objetiva de empresários individuais pelo fato do produto.
Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue os itens a seguir.
O enriquecimento sem causa é previsto no Código Civil como um ato jurídico unilateral que gera obrigação de restituição.
Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue os itens a seguir.
É anulável contrato em que uma parte atribua à outra parte promessa de transferência de direitos sucessórios, quando vier a ser concretizada a futura sucessão.
Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue os itens a seguir.
É impenhorável a sede de estabelecimento comercial.
Considerando as normas e os princípios do direito processual de contas aplicáveis ao TCDF, julgue os itens a seguir.
No julgamento dos processos de sua competência, o TCDF poderá, na hipótese de se constatar caso de irregularidade no qual não tenha ocorrido imputação de débito, decidir pela dispensa da aplicação da multa.
Considerando as normas e os princípios do direito processual de contas aplicáveis ao TCDF, julgue os itens a seguir.
Compete ao TCDF julgar as contas do governador, dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da administração direta e indireta do Distrito Federal.
Considerando as normas e os princípios do direito processual de contas aplicáveis ao TCDF, julgue os itens a seguir.
Compete ao TCDF apreciar o registro dos atos de admissão de pessoal nos órgãos e nas entidades do DF, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
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