A respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a opção correta à luz do entendimento da doutrina e dos tribunais superiores.
Questões de Direito Civil (Cebraspe)
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Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue os itens seguintes.
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio.
Como Fernando não teve conhecimento da reserva mental de Ronaldo, o ato, a princípio, subsiste e produz efeitos.
Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue os itens seguintes.
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio.
A situação ilustra hipótese de condição resolutiva, pois a eficácia do negócio jurídico em questão depende da celebração de matrimônio por Fernando.
Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue os itens seguintes.
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio.
Se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito, o negócio jurídico será nulo e, portanto, ficará insuscetível de convalidação pelo decurso do tempo.
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue os itens subsequentes.
Na hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele deverá restituir o valor recebido do contrato, acrescido de indenização por perdas e danos.
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue os itens subsequentes.
Se, na execução do contrato, uma das partes houver realizado elevado investimento em razão da natureza do contrato, o distrato unilateral, exercido pela outra parte, produzirá efeitos somente após o decurso de período condizente com a importância investida.
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue os itens subsequentes.
Em contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos relacionados à coisa ficam por conta do vendedor, enquanto os riscos referentes ao preço competem ao comprador.
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue os itens subsequentes.
O vendedor de coisa imóvel poderá inserir cláusula de retrovenda no contrato de compra e venda, para reservar a si o direito de recobrar a coisa em até cinco anos, bastando para a consumação da retrovenda a restituição do valor recebido.
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue os itens subsequentes.
Em qualquer hipótese, a doação verbal não é válida quando o objeto for bem móvel.
Considerando o que dispõe o Código Civil sobre contrato de compra e venda mercantil, assinale a opção correta.
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