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Banco de questões

Questões de Direito Civil (Cebraspe)

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860 questões · mostrando 681–690
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Determinado título de crédito foi emitido com eficácia sujeita às normas previstas no Código Civil, não sendo aplicável, na espécie, nenhuma norma especial. A respeito desse título, é correto afirmar que será possível a realização do

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Para recuperação judicial nos termos legais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, poderão apresentar plano especial de recuperação judicial, o qual

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito das empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI).

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue os itens a seguir.

Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio serão consideradas abusivas, sendo, portanto, nulas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue os itens a seguir.

Nos contratos onerosos, a responsabilidade do alienante pela evicção pode ser excluída por convenção das partes em cláusula expressa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue os itens a seguir.

É nulo o negócio jurídico quando uma parte se obriga, por inexperiência, a prestação excessivamente onerosa, não sendo possível, nesse caso, uma revisão judicial desse negócio jurídico, uma vez que o erro prejudica sua validade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue os itens a seguir.

Nos contratos de seguro de vida, o segurador se obriga, mediante o recebimento do prêmio, a garantir o interesse do segurado contra eventuais riscos que possam advir de ato doloso por este praticado, observados os princípios da probidade e da boa-fé.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição e interrompida por qualquer interessado, na forma da lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

Em regra, aplicam-se à decadência, no que couberem, as normas de suspensão e interrupção da prescrição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.

Nas obrigações de dar coisa certa, caso a coisa restituível se deteriore por culpa do devedor, o credor poderá aceitar a coisa no estado que estiver, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.