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Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 1051–1060
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Especialista da Fazenda Estadual

No que se refere à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Especialista da Fazenda Estadual

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Especialista da Fazenda Estadual

A ação direta de inconstitucionalidade

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Especialista da Fazenda Estadual

No que se refere aos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue os seguintes itens.

I As terras ocupadas tradicionalmente pelas comunidades

indígenas não podem ser vendidas.

II Os indígenas têm direito às terras que tradicionalmente

ocupam, ainda que não estejam demarcadas.

III A Constituição Federal de 1988 considera objeto de

tombamento os locais onde haja reminiscências históricas de

antigos quilombos.

IV As comunidades remanescentes de quilombos têm o direito

de se autoidentificarem dessa maneira. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

Entre os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção que contém o princípio que assegura que todos os indivíduos possuam direitos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

Assinale a opção correta, com base nos princípios fundamentais estabelecidos pela CF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

Assinale a opção correta, acerca dos remédios constitucionais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

Na administração pública, um dos princípios estabelecidos pela CF destina-se a garantir que as ações e decisões dos órgãos públicos sejam tomadas com neutralidade, sem favorecimentos ou discriminações por razões de afinidades pessoais, políticas ou ideológicas. Essa descrição refere-se ao princípio da

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.