No que se refere à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.
Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)
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Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A ação direta de inconstitucionalidade
No que se refere aos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue os seguintes itens.
I As terras ocupadas tradicionalmente pelas comunidades
indígenas não podem ser vendidas.
II Os indígenas têm direito às terras que tradicionalmente
ocupam, ainda que não estejam demarcadas.
III A Constituição Federal de 1988 considera objeto de
tombamento os locais onde haja reminiscências históricas de
antigos quilombos.
IV As comunidades remanescentes de quilombos têm o direito
de se autoidentificarem dessa maneira. Assinale a opção correta.
Entre os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção que contém o princípio que assegura que todos os indivíduos possuam direitos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Assinale a opção correta, com base nos princípios fundamentais estabelecidos pela CF.
Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, acerca dos remédios constitucionais.
Na administração pública, um dos princípios estabelecidos pela CF destina-se a garantir que as ações e decisões dos órgãos públicos sejam tomadas com neutralidade, sem favorecimentos ou discriminações por razões de afinidades pessoais, políticas ou ideológicas. Essa descrição refere-se ao princípio da
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
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