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Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

3.462 questões · mostrando 1061–1070
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

De acordo com a CF, é característica do imposto sobre serviços de qualquer natureza

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual

De acordo com a CF, os empréstimos compulsórios podem

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Técnico da Fazenda Estadual
Anulada pela banca

A respeito do tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo estadual, considerando a Lei Complementar estadual n.º 376/2020, julgue os itens seguintes.

I A taxa de serviços estaduais não incide sobre a inscrição de

candidato em concursos públicos de seleção de pessoal para

provimentos de cargos públicos estaduais.

II No caso de taxa decorrente do exercício do poder de polícia

por órgão estadual, podem ser contribuintes tanto pessoas

físicas como pessoas jurídicas.

III É vedada a cobrança de taxa de serviço no caso de

reimpressão da carteira de identidade. Assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Gestão Pública – Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

A renda básica familiar é direito de todos os brasileiros, a ser garantido pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Gestão Pública – Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

É direito dos trabalhadores a participação em órgãos públicos colegiados de natureza deliberativa para a defesa de seus interesses profissionais, ressalvadas as questões previdenciárias.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Gestão Pública – Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

É direito dos ocupantes de cargo público efetivo a irredutibilidade do salário, salvo em caso de previsão contrária em convenção ou acordo coletivo.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

Em relação ao Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes à luz do disposto no Decreto estadual n.º 32.216/2017.

Conforme definição estabelecida no citado decreto estadual, os projetos complementares têm como principal característica a participação do alto escalão do governo e representam estratégias capazes de impactar, de forma ampla, os principais resultados pretendidos para o estado do Ceará.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

Em relação ao Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes à luz do disposto no Decreto estadual n.º 32.216/2017.

O processo de formulação do plano plurianual visa ao estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas que deverão ser observados pelo governo estadual durante o período de quatro anos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

Em relação ao Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes à luz do disposto no Decreto estadual n.º 32.216/2017.

Nos termos do referido decreto estadual, os projetos de investimento consistem de uma carteira de iniciativas estratégicas com maiores riscos de não execução, caso não recebam atenção intensiva da cúpula governamental.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

DIREITO CONSTITUCIONAL Acerca das normas constitucionais programáticas, dos servidores públicos e do processo legislativo, julgue os itens que se seguem.

Normas constitucionais programáticas são, em geral, aquelas em que a Constituição se limita a traçar princípios ou direcionamentos para ação estatal futura.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.