Quanto aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.
Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado para o Poder Executivo estadual.
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Quanto aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.
Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado para o Poder Executivo estadual.
Quanto aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.
Será inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.
Quanto aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.
Sem violação à Constituição Federal de 1988, Constituição estadual pode prever a instituição de órgão estadual denominado conselho ou tribunal de contas dos municípios, incumbido de auxiliar as câmaras municipais no exercício de seu poder de controle externo.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A finalidade precípua da ordem econômica é a manutenção da soberania nacional.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A prestação de serviços públicos pode ser realizada de três formas: diretamente pelo Estado; em regime de concessão; ou em regime de permissão.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas indígenas.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A defesa do meio ambiente integra os princípios constitucionais da ordem econômica.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A CF assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, em qualquer caso.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Para efeitos não tributários, é admitida a distinção legal entre as empresas brasileiras de capital nacional e as estrangeiras.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Uma das limitações da liberdade econômica estabelecidas na CF é a possibilidade de a lei brasileira regular a remessa de lucros.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.