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Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

3.462 questões · mostrando 1521–1530
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Quanto aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.

Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prever a transposição de cargos do tribunal de contas do estado para o Poder Executivo estadual.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Quanto aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.

Sem violação à Constituição Federal de 1988, Constituição estadual pode prever a instituição de órgão estadual denominado conselho ou tribunal de contas dos municípios, incumbido de auxiliar as câmaras municipais no exercício de seu poder de controle externo.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A finalidade precípua da ordem econômica é a manutenção da soberania nacional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A prestação de serviços públicos pode ser realizada de três formas: diretamente pelo Estado; em regime de concessão; ou em regime de permissão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas indígenas.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A defesa do meio ambiente integra os princípios constitucionais da ordem econômica.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, em qualquer caso.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Para efeitos não tributários, é admitida a distinção legal entre as empresas brasileiras de capital nacional e as estrangeiras.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Uma das limitações da liberdade econômica estabelecidas na CF é a possibilidade de a lei brasileira regular a remessa de lucros.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.