Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas
Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Consagrado na Constituição Federal de 1988 (CF), o princípio de orçamento público que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, é denominado princípio
A efetivação do direito à educação depende de prestações materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios que regem o ensino são
Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,
Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.
Ao assistente do Ministério Público, não é cabível
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no paradigma da proteção integral, julgue os itens a seguir.
I Princípio de cooperação refere-se à atuação da família, da
sociedade e do Estado na proteção dos direitos da criança e
do adolescente.
II A dignidade da criança em condição peculiar de
desenvolvimento é espelhada pela cidadania.
III Há absoluta intolerância com todas as formas de vitimização
da criança e do adolescente.
IV A lei garante a ampla defesa, limitando os poderes do antigo
juiz de menores. Estão certos apenas os itens
Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.
Assinale a opção que, segundo a CF, apresenta função pública passível de ser assumida por indivíduo brasileiro naturalizado de 32 anos de idade.
Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.