De acordo com as resoluções do CNJ,
Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A Resolução n.º 211/2015 do CNJ trata sobre a estratégia nacional de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do Poder Judiciário. De acordo com essa resolução,
Nos termos da Lei estadual n.º 4.620/2005, no âmbito do TJ/RJ, o provimento dos cargos em comissão, de direção, chefia e assessoramento por serventuários ativos do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro será
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Considere os seguintes itens.
I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo
regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas
heterossexuais justifica-se e legitima-se pela direta incidência
do princípio constitucional implícito que prevê o direito à
busca da felicidade, entre outros princípios.
II A crítica jornalística é direito garantido na Constituição
Federal de 1988 (CF) e plenamente aceitável contra aqueles
que exercem funções públicas; o interesse social, que legitima
o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades
que possam revelar as pessoas públicas. No que se refere aos princípios fundamentais previstos na CF, assinale a opção que apresenta os princípios que fundamentam os itens I e II, respectivamente.
Assinale a opção que apresenta órgão do Poder Judiciário que integra a justiça especializada.
No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que a advocacia pública caracteriza-se por
O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu. Nesse caso, é correto afirmar que
O patrimonialismo é caracterizado pelo governo ou pela forma de exercício do poder em que a distinção entre público e privado é quase inexistente, defluindo todo o poder de um governante ou grupo específico, de modo que os cargos públicos são inacessíveis por via meritória. Considerando essas informações, assinale a opção que apresenta princípio ético previsto na Constituição Federal de 1988 que seria afrontado, com maior intensidade, pela investidura em cargo público na forma patrimonialista.
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta
A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.