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Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

3.462 questões · mostrando 2231–2240
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Segurança da Informação

De acordo com as resoluções do CNJ,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Segurança da Informação

A Resolução n.º 211/2015 do CNJ trata sobre a estratégia nacional de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do Poder Judiciário. De acordo com essa resolução,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos
Anulada pela banca

Nos termos da Lei estadual n.º 4.620/2005, no âmbito do TJ/RJ, o provimento dos cargos em comissão, de direção, chefia e assessoramento por serventuários ativos do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro será

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Técnico de Atividade Judiciária

Considere os seguintes itens.

I A extensão, às uniões estáveis homoafetivas, do mesmo

regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas

heterossexuais justifica-se e legitima-se pela direta incidência

do princípio constitucional implícito que prevê o direito à

busca da felicidade, entre outros princípios.

II A crítica jornalística é direito garantido na Constituição

Federal de 1988 (CF) e plenamente aceitável contra aqueles

que exercem funções públicas; o interesse social, que legitima

o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades

que possam revelar as pessoas públicas. No que se refere aos princípios fundamentais previstos na CF, assinale a opção que apresenta os princípios que fundamentam os itens I e II, respectivamente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Técnico de Atividade Judiciária

Assinale a opção que apresenta órgão do Poder Judiciário que integra a justiça especializada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Técnico de Atividade Judiciária

No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que a advocacia pública caracteriza-se por

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Técnico de Atividade Judiciária

O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu. Nesse caso, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Técnico de Atividade Judiciária

O patrimonialismo é caracterizado pelo governo ou pela forma de exercício do poder em que a distinção entre público e privado é quase inexistente, defluindo todo o poder de um governante ou grupo específico, de modo que os cargos públicos são inacessíveis por via meritória. Considerando essas informações, assinale a opção que apresenta princípio ético previsto na Constituição Federal de 1988 que seria afrontado, com maior intensidade, pela investidura em cargo público na forma patrimonialista.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 3

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 1

A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.