A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
I Conforme a Constituição Federal de 1988, é cabível
o ajuizamento de mandado de injunção no caso de omissão
legislativa inconstitucional que inviabilize o exercício
do direito de sufrágio.
II Perderá os direitos políticos o cidadão que alegar convicções
políticas para deixar de prestar o serviço militar obrigatório
e que se recusar a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
III É vedada a candidatura ao cargo de governador a cidadão
naturalizado brasileiro, por se tratar de cargo privativo
de brasileiro nato. Assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.