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Banco de questões

Questões de Direito Constitucional (Cebraspe)

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3.462 questões · mostrando 461–470
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.

A advocacia pública está inserida, no texto constitucional, entre as funções essenciais à justiça e, a exemplo da Defensoria Pública, goza das prerrogativas de autonomia funcional e administrativa e de iniciativa de proposta orçamentária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qualidade de órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território nacional, tem a atribuição de elaborar o Estatuto da Magistratura.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir.

As turmas recursais não compõem o rol constitucional de órgãos do Poder Judiciário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos.

A formalização do pedido de controle de constitucionalidade, quando utilizada a técnica de interpretação conforme a Constituição, necessariamente deve ser realizada via ação declaratória de constitucionalidade, haja vista a pretensão de manutenção da norma no ordenamento jurídico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos.

O controle de constitucionalidade no Brasil é marcado pela fungibilidade entre os tipos de ações de controle, razão pela qual não é cabível a rejeição de ação de controle de constitucionalidade sob o fundamento de erro grosseiro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos.

As decisões formalizadas sob o regime da repercussão geral, considerados seus efeitos, equiparam-se às proferidas nas ações de controle concentrado de constitucionalidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos.

A inexistência de pronunciamentos judiciais antagônicos torna inepta a exordial da ação declaratória de constitucionalidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue os itens a seguir.

Considerado parte imparcial, o Ministério Público (MP) exerce a função de fiscal da ordem jurídica (custos juris) no processo penal e pode manifestar-se a favor do investigado ou do réu, mas, como também exerce a função de autor da ação penal, deve haver sempre um segundo membro do MP atuando no processo penal, para exercer a função de custos juris.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue os itens a seguir.

O réu poderá suscitar a incompetência penal por prevenção até a prolação da sentença, desde que comprove ter sofrido prejuízo, sob pena de preclusão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária
Anulada pela banca

A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue os itens a seguir.

Um dos efeitos inerentes ao recebimento da denúncia pelo Ministério Público é a invalidade do indiciamento policial que seja instaurado posteriormente a ele.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.