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Banco de questões

Questões de Direito Eleitoral (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

135 questões · mostrando 41–50
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MPSC
Prova
Fase Matutina (p1)
Anulada pela banca

Direito Eleitoral Tendo em vista as inovações legislativas feitas no Brasil, desde 1995, com o objetivo de incrementar a participação feminina na política, julgue os próximos itens.

Os dados das eleições brasileiras realizadas desde 1995 comprovam o sucesso da estratégia de reserva de vagas de candidaturas para mulheres.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue os itens subsequentes.

Um quinto das vagas dos tribunais eleitorais deve ser preenchido por juízes egressos da advocacia e do Ministério Público, alternadamente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue os itens subsequentes.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a inamovibilidade é garantia implícita dos membros da advocacia pública.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
PGE-RR
Prova
(p1)

Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue os itens subsequentes.

Contravenções penais devem ser julgadas pela justiça estadual, mesmo que atinjam interesse da União.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

A respeito da propaganda eleitoral, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei n.º 9.096/1995, alterada pela Lei nº 14.208/2021, os partidos políticos reunidos em federação devem permanecer a ela filiados, no mínimo, por

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

Com relação ao disposto no Código Eleitoral, julgue os seguintes itens, acerca de recursos no processo eleitoral.

I Cabe agravo de instrumento contra decisão denegatória de

recurso especial no prazo de 3 dias.

II Na ausência de prazo especial definido em lei, o recurso

deverá ser interposto em até 3 dias, a contar da publicação

do ato, resolução ou despacho.

III Apenas terão efeitos suspensivos os recursos ordinários

resultantes de cassação de registro, afastamento do titular

ou perda de mandato eletivo.

IV Os prazos para interposição de recursos são preclusivos. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

Com referência ao disposto na legislação eleitoral, julgue os itens a seguir, a respeito da prestação de contas dos partidos políticos.

I Os órgãos partidários municipais têm o dever de prestar

contas à justiça eleitoral, exceto quando o responsável

partidário declarar ausência de movimentação de recursos

no prazo legal.

II Ficará impedido de participar do pleito eleitoral seguinte o

partido político cujas contas forem desaprovadas.

III A prestação de contas pelo diretório nacional isenta os

órgãos partidários estaduais e municipais do mesmo dever. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-AC
Prova
Prova objetiva

Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral publica, por meio de resolução, o calendário eleitoral para sistematizar os prazos previstos na legislação eleitoral a serem cumpridos pelos partidos políticos, candidatos e população em geral no ano das eleições, julgue os itens a seguir.

I A data limite para a publicação das resoluções relativas às

eleições é até o dia 5 de março do ano em que se realiza o

pleito eleitoral.

II A janela de migração partidária em que se considera

justificável a desfiliação partidária se inicia trinta dias antes

do prazo de filiação partidária para os detentores de cargo de

deputado federal que pretendam concorrer às eleições ao

término do seu mandato vigente.

III Para concorrer a outro cargo eletivo, o governador de estado

deve renunciar ao respectivo mandato até quatro meses antes

do pleito eleitoral. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos pode ser utilizado para custear despesas com

I impulsionamento de conteúdo na Internet.

II compra de passagens aéreas para não filiados.

III a contratação de advogado. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.