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Banco de questões

Questões de Direito Eleitoral (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

135 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

No que se refere à composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os seguintes itens.

I Entre os membros incluem-se dois juízes indicados pelo

presidente da República entre seis advogados de notável

saber jurídico e idoneidade moral.

II Entre os membros incluem-se três ministros eleitos entre os

ministros do Supremo Tribunal Federal.

III O corregedor do TSE é eleito entre os ministros do Supremo

Tribunal Federal que compõem o tribunal.

IV O presidente do TSE é eleito entre os ministros do Superior

Tribunal de Justiça que compõem o tribunal e o seu vice-

presidente, entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação cabe

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Considerando o disposto na Lei nº 14.192/2021 sobre crimes eleitorais, julgue os itens a seguir.

I As penas por caluniar, difamar ou injuriar alguém na

propaganda eleitoral aumentam de um terço à metade se

qualquer desses crimes é cometido com menosprezo ou

discriminação à condição de mulher.

II Para os fins da caracterização do crime de assediar,

constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer

meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato

eletivo, considera-se, além do menosprezo ou da

discriminação à sua condição de mulher, o menosprezo ou a

discriminação à sua cor, sua raça ou sua etnia.

III Considera-se causa de aumento de pena para os crimes

definidos na referida lei o fato de o crime ser cometido contra

gestante, idosa ou mulher com deficiência. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), nas eleições realizadas de 2022 a 2030, serão computados em dobro os votos dados a

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

Em 2021, foi incluído o instituto da federação partidária na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições, o que possibilita a atuação conjunta das legendas. A esse respeito, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Segundo o regramento eleitoral, configura propaganda eleitoral antecipada a

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Em relação ao registro de candidaturas, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-MA
Prova
Prova objetiva

Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Negócios

A respeito do tratamento dado pelo Código Civil às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens a seguir.

I Embora a lei civil afirme que a personalidade civil da

pessoal natural somente se inicia com o nascimento, o

nascituro possui, conforme expressa previsão

normativa, proteção a seus interesses jurídicos desde o

momento da concepção.

II As autarquias e os partidos políticos possuem

personalidade jurídica de direito público.

III A extinção da personalidade jurídica de uma sociedade

será realizada pela dissolução deliberada de seus

membros ou por decisão judicial de desconsideração da

personalidade jurídica. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Técnico de Atividade Judiciária

Extrai-se do princípio da liberdade de criação, transformação e extinção de partidos políticos contido na CF o fundamento constitucional para resguardar

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.