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Questões de Direito Eleitoral (Cebraspe)

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135 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Assinale a opção que relaciona, sequencialmente, órgãos do MPE, o grau de jurisdição em que eles atuam e as matérias que lhes competem originariamente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

O candidato A, após o deferimento de sua candidatura, recebeu e usou, com auxílio do tesoureiro de seu partido, determinada quantia considerada excessiva pela justiça eleitoral. O candidato foi eleito. Tendo conhecimento do ocorrido após a diplomação, outro candidato, B, que não fora eleito, representou ao MPE, requerendo a adoção de providências. Com relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca das inelegibilidades por abuso do poder econômico e demais temas relacionados.

I Eventual inelegibilidade incidirá apenas sobre a conduta de

A, pois o tesoureiro mencionado não se candidatou ao pleito.

II Observado o prazo legal, o MPE poderá oferecer ação de

impugnação do mandato eletivo de A.

III O referido partido político figurará como litisconsorte passivo

necessário em caso de ação contra A na justiça eleitoral. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua competência originária nos órgãos da justiça eleitoral em que atuam, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Assistente de Procuradoria

A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

A adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos recebidos por outros candidatos do partido ou por sua legenda.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Assistente de Procuradoria

A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo eletivo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de determinado município, em entrevista concedida a uma rádio local, exaltou a eventual candidatura do filho, tendo mencionado durante a entrevista diversas qualidades pessoais de seu descendente, mas sem pedir que votassem nele. Por isso, o diretório de um partido formulou representação contra a conduta narrada, tendo alegado a prática de propaganda eleitoral antecipada. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

Com base na lei e na jurisprudência do TSE acerca dos processos judiciais e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue os itens a seguir.

I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato

é admitida ainda que, sendo o fato imputado objeto de ação

penal privada, o ofendido tenha sido condenado por sentença

recorrível.

II A transação penal e a suspensão condicional do processo

não são admitidas no processo penal eleitoral.

III Constitui crime a contratação, direta ou indireta, de grupo

de pessoas com a finalidade de emitir mensagens ou

comentários na Internet para ofender a honra de candidato,

partido ou coligação.

IV De acordo com o Código Eleitoral, os TREs e o TSE

possuem competência para julgar habeas corpus, quando

houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz

competente possa prover sobre a impetração. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de exercício da democracia, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.