No que tange ao direito econômico, julgue os itens seguintes.
A lei que cria a agência reguladora pode legitimamente conferir-lhe competência para efetuar busca e apreensão no setor regulado, haja vista o poder de polícia atribuído à agência.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
No que tange ao direito econômico, julgue os itens seguintes.
A lei que cria a agência reguladora pode legitimamente conferir-lhe competência para efetuar busca e apreensão no setor regulado, haja vista o poder de polícia atribuído à agência.
No que tange ao direito econômico, julgue os itens seguintes.
É inconstitucional resolução do Conselho Monetário Nacional que admita a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial pelas instituições financeiras.
No que tange ao direito econômico, julgue os itens seguintes.
Não é possível a transferência do controle societário das concessionárias de serviços públicos, visto que tal ato viola o princípio da vinculação do edital.
No que tange ao direito econômico, julgue os itens seguintes.
É necessária lei específica para a inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa pública em programa de desestatização.
No que tange ao direito econômico, julgue os itens seguintes.
Os municípios não podem legitimamente criar novas hipóteses de parcerias público-privadas.
A respeito da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta segundo o entendimento dos tribunais superiores.
Acerca do dever de prestar contas e das competências dos controles interno e externo, assinale a opção correta.
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue os itens seguintes.
É considerada como despesa de pessoal aquela decorrente da terceirização extraordinária de serviços de perícias criminais em razão do aumento esporádico da demanda.
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue os itens seguintes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal contém tipos penais específicos para as infrações dos seus dispositivos.
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue os itens seguintes.
É inconstitucional lei estadual que vincula parcela da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.