Em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, consideram-se despesas de capital
Questões de Direito Financeiro (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Ao estabelecer as limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos entes públicos a prerrogativa de promover a substituição tributária. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que são tributariamente incapazes
Assinale a opção em que é apresentado exemplo de tributo que se submete ao princípio da anterioridade, mas que não está sujeito ao princípio da anualidade.
Em relação a ajustes na remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que
Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue os itens a seguir.
A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada.
Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue os itens a seguir.
É permitida aos estados a vinculação de receitas próprias geradas pela cobrança do IPVA para a prestação de contragarantia à União.
Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de
No direito financeiro, são exemplos de receita de capital
Haja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliária
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