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Questões de Direito Financeiro (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

137 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

Em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, consideram-se despesas de capital

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

Ao estabelecer as limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos entes públicos a prerrogativa de promover a substituição tributária. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que são tributariamente incapazes

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-RO
Prova
Delegado de Polícia

Assinale a opção em que é apresentado exemplo de tributo que se submete ao princípio da anterioridade, mas que não está sujeito ao princípio da anualidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-PA
Prova
Prova objetiva

Em relação a ajustes na remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue os itens a seguir.

A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue os itens a seguir.

É permitida aos estados a vinculação de receitas próprias geradas pela cobrança do IPVA para a prestação de contragarantia à União.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

No direito financeiro, são exemplos de receita de capital

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

Haja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliária

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.