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Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 1001–1010
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

José, mediante simulacro de arma de fogo e com animus rem sibi habendi, ameaçou o frentista de um posto de gasolina e determinou-lhe que lhe entregasse todo o dinheiro que estava em seu bolso. Ao surrupiar todo o dinheiro e começar a fugir, José visualizou uma viatura da Policia Militar do outro lado da rua. Nesse momento, José devolveu o dinheiro ao frentista, pediu-lhe desculpas e informou-lhe que a arma era de brinquedo. Imediatamente, o frentista imobilizou José, que foi preso por um policial militar. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que José praticou

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

Lucas, com 15 anos de idade, conheceu Lívia, com 13 anos de idade, na escola onde estudavam. Com o tempo, ambos se apaixonaram e começaram a namorar. Após terem a primeira relação sexual, Lívia comunicou o fato aos seus pais, os quais, por gostarem de Lucas, convidaram-no a morar junto com Lívia, na casa da família. Lucas, ainda com 15 anos de idade, aceitou prontamente o convite e imediatamente passou a conviver com Lívia, que ainda tinha 13 anos de idade, como marido e mulher, na casa dos pais dela, mantendo, continuamente, relação sexual consentida por Lívia e com a ciência dos pais desta. Considerando essa situação hipotética e o conceito tripartite de crime, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

Em 11 de novembro de 2021, Rafael, com animus rem sibi habendi e mediante arma de fogo, anunciou um assalto contra a vítima Raimundo, que estava em uma parada de ônibus. Assustado e antes de entregar seus pertences, Raimundo correu pela calçada, enquanto Rafael correu na direção contrária, com medo de ser preso. Após correr cerca de 500 metros, Raimundo, ao atravessar a rua, entrou na frente do veículo conduzido atenciosamente por Cláudia, tendo sido atropelado e morto. Trinta minutos depois, Rafael foi preso nas imediações do local. Nessa situação hipotética, Rafael cometeu crime de

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

O carro de Pedro foi apreendido por força de mandado de busca e apreensão expedido por juízo cível competente, para servir de garantia a uma dívida executada judicialmente. Conforme ordenado, o veículo apreendido foi levado para o pátio aberto do DETRAN, onde deveria ficar até ulterior decisão judicial que nomeasse a pessoa do diretor da referida instituição como depositário. Contudo, inconformado com a apreensão do veículo, Pedro foi ao local e, utilizando uma chave mestra, retirou-o de lá sem que os funcionários percebessem. Nessa situação hipotética, Pedro praticou

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

Acerca do sujeito ativo e concurso de agentes, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dignidade sexual.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

Um policial civil constrangeu um homem (com emprego de grave ameaça causadora de grande sofrimento mental), apontado como autor de um assalto, a fim de obter a sua confissão formal. Um escrivão da polícia civil soube do ocorrido no dia seguinte, mas não adotou qualquer medida para que o caso viesse a ser apurado. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei de Tortura (Lei n.o 9.455/1997).

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

À luz da Lei n.o 9.296/1996, que dispõe sobre as interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática, julgue os seguintes itens.

I É permitida a interceptação de comunicações telefônicas,

independentemente da pena que seja aplicada ao delito

inicialmente investigado.

II Para investigação ou instrução criminal, poderá ser

autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou

do MP, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos,

ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por

outros meios disponíveis e igualmente eficazes e, também,

houver elementos probatórios razoáveis de autoria e

participação em infrações criminais cujas penas máximas

sejam superiores a dois anos ou em infrações penais conexas.

III É possível a renovação sucessiva e automática da diligência

de interceptação das comunicações telefônicas, desde que

necessária à colheita da prova.

IV A lei em questão determina a transcrição das comunicações

interceptadas, mas, segundo entendimento jurisprudencial do

STJ, não se faz necessária a transcrição integral das conversas

interceptadas. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

Maria, jovem com dezenove anos de idade, reside com seus pais em uma cidade do interior do estado da Paraíba. Seu pai, Antônio, com cinquenta e oito anos de idade, ciente de que Maria namorava alguns rapazes, começou a agredi-la fisicamente, causando-lhe lesões corporais de natureza leve, afirmando que ela, por ser sua filha mulher, não poderia ser libertina, devendo manter a sua castidade. Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.o 11.340/2006).

I A coabitação de Maria com Antônio é imprescindível ao

enquadramento da conduta deste às disposições da lei.

II Maria tem o direito de ter um atendimento policial e pericial

especializado, ininterrupto e prestado por servidores ―

preferencialmente do sexo feminino ― previamente

capacitados.

III Caso haja risco atual ou iminente à integridade física de

Maria, Antônio terá de ser imediatamente afastado do lar pelo

policial, quando o município não for sede de comarca e não

houver delegado disponível no momento da denúncia, com a

posterior comunicação do ato ao juiz, no prazo máximo de

vinte e quatro horas, o qual terá de decidir, em igual prazo,

sobre a manutenção ou revogação da medida aplicada,

devendo dar ciência ao MP concomitantemente.

IV Considerando que o delito praticado por Antônio tem pena

mínima de um ano, será possível a aplicação da suspensão

condicional do processo, prevista em dispositivo da Lei n.o

9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e

criminais. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia

Com relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei n.o 10.826/2003), que, entre outros aspectos, estabeleceu regras mais restritivas em relação à compra e ao porte de arma, bem como penas mais rigorosas para os crimes nele indicados, assinale a opção correta.

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