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Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 1131–1140
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL Julgue os itens a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal.

Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, a prescrição, antes de transitada em julgado a sentença final, começa a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos, ainda que, a esse tempo, já tenha sido proposta a ação penal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Auditor Técnico de Tributos

Durante a fiscalização de uma empresa, um auditor fiscal constatou algumas irregularidades e passou a fazer contato com o responsável, exigindo determinada quantia em dinheiro para deixar de autuar a empresa pelas infrações e pela falta de recolhimento de ICMS. Nessa situação hipotética, configurou-se a prática

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Auditor Técnico de Tributos

Em relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Auditor Técnico de Tributos

Considerando aspectos diversos do direito penal, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a administração pública.

Cometerá crime contra as finanças públicas o agente que autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a administração pública.

O funcionário público que se utilizar de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida cometerá o crime de extorsão e não o de concussão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a administração pública.

De acordo com entendimento jurisprudencial pertinente, a elementar do crime de peculato não se comunica aos coautores e partícipes estranhos ao serviço público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a administração pública.

O crime de corrupção passiva praticado por meio das condutas de “aceitar promessa” ou “solicitar” é formal e se consuma com a mera solicitação ou aceitação da vantagem indevida.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens à luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores.

Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público as ações de sociedade comercial e o testamento particular.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens à luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores.

Ao funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, falsificar documento público aplicar-se-á a mesma penalidade cominada aos demais agentes.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.