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Banco de questões

Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 1181–1190
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DEPEN
Prova
Agente Federal de Execução Penal

Com relação a crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.

A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DEPEN
Prova
Agente Federal de Execução Penal

Com base na legislação especial, julgue os próximos itens.

Para garantir o sigilo das investigações, antes da conclusão da operação de infiltração de agentes, o acesso aos autos é reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia responsável pela operação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DEPEN
Prova
Agente Federal de Execução Penal

Com base na legislação especial, julgue os próximos itens.

Quando não mais interessarem à investigação, as armas de fogo apreendidas serão encaminhadas ao Ministério da Justiça para destruição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DEPEN
Prova
Agente Federal de Execução Penal

Com base na legislação especial, julgue os próximos itens.

O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga apreendida em prisão em flagrante ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DEPEN
Prova
Agente Federal de Execução Penal

Com base na legislação especial, julgue os próximos itens.

O Ministério Público perdeu o prazo para oferecer denúncia relativa a um crime de abuso de autoridade. Nessa situação, apesar de esse tipo de ação ser pública e incondicionada, admite-se a apresentação de ação penal privada subsidiária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DEPEN
Prova
Agente Federal de Execução Penal

Com base na legislação especial, julgue os próximos itens.

Integrantes de uma organização criminosa que utilizava em um de seus ramos de atuação a prática de lavagem de dinheiro foram detidos. Nessa situação, o crime de lavagem de dinheiro absorverá o crime de integrar organização criminosa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DEPEN
Prova
Agente Federal de Execução Penal

Com base na legislação penal, julgue os itens seguintes.

É permitido a agentes e guardas prisionais não submetidos a regime de dedicação exclusiva portar arma de fogo particular ou fornecida por sua corporação enquanto não estiverem de serviço.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DEPEN
Prova
Agente Federal de Execução Penal

Com base na legislação penal, julgue os itens seguintes.

O crime de comércio ilegal de arma de fogo não preenche os requisitos legais objetivos para ser enquadrado como infração praticada por organização criminosa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

A compreensão do erro das discriminantes putativas — com previsão em dispositivo do Código Penal — sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação como erro de tipo decorre da teoria

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

É considerado(a) como crime formal

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.