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Banco de questões

Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 1481–1490
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

Para estabelecer e registrar uma sociedade não personificada em que investidores participem diretamente da divisão de seus frutos e na qual seja assegurado o sigilo em relação às pessoas dos sócios, o interessado deverá constituir uma sociedade

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

Tendo em vista que o patrimônio de um estabelecimento comercial pode incluir bens corpóreos e incorpóreos, assinale a opção cujos elementos podem figurar como bens corpóreos do referido tipo de estabelecimento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

A respeito de escrituração e do acesso aos livros e papéis utilizados nessa atividade, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

O contrato social de determinada empresa é silente quanto aos atos de gestão que seus administradores poderão praticar. Nesse contexto, no desempenho de suas funções de administradores dessa empresa, Carlos, com o auxílio de André, agiu com excesso, sem o conhecimento de um terceiro, Orlando, que foi prejudicado pela prática. Nessa situação hipotética, na condição de administradores,

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

Antônio é coobrigado que pagou uma duplicata protestada e deseja promover a competente ação para cobrar parte do valor por ele despendido de terceiro constante na cadeia de coobrigados. Nessa situação hipotética, o prazo prescricional para a ação de regresso dos coobrigados entre si será de

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

Nos termos da Lei de Falências, os créditos extraconcursais incluem o(a)

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial — Lei n.º 13.694/2011 —, os remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande do Sul

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi recebida por uma autoridade policial que, após ouvir suas queixas, adotou imediatamente as providências cabíveis. O expediente foi recebido pelo juiz com pedido de medidas protetivas de urgência. De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, o juiz poderá conceder medida protetiva

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco I

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos. Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

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