De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa autorização do consumidor, cometerá
Questões de Direito Penal (Cebraspe)
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Acerca da pena de morte e da tortura, assinale a opção correta.
Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir.
I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por
vários agentes.
II Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a
consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por
circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho.
III Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é
denominado vago.
IV Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado
crime a prazo.
V Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado
delito de circulação. Estão certos apenas os itens
Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.
Assinale a opção correta, a respeito da política criminal no Brasil.
Com relação às escolas e às teorias jurídicas do direito penal, assinale a opção correta.
Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir.
I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a
cobrança da pena de multa e da pena alternativa pecuniária,
que poderão ser cobradas dos herdeiros.
II O instrumento normativo para instrumentalizar o indulto e a
anistia é o decreto presidencial; enquanto a graça é concedida
por lei.
III De acordo com o Código Penal, o recebimento de indenização
pelo dano resultante do crime caracteriza renúncia tácita ao
direito de prestar queixa.
IV A retratação, prevista no Código Penal, é admitida nos casos de
crimes contra a honra, mas apenas se tratar-se de calúnia e
difamação, sendo inadmissível na injúria.
V Em se tratando de crimes contra honra, o Código Penal prevê
a possibilidade de retratação exclusivamente pessoal, ou seja,
ela não se comunica aos demais ofensores. Estão certos apenas os itens
Com relação à tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento, assinale a opção correta.
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