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Banco de questões

Questões de Direito Penal (Cebraspe)

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2.008 questões · mostrando 531–540
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

Considerando a observância dos preceitos legais e dos entendimentos jurisprudenciais que dizem respeito às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, julgue os itens a seguir.

I As pessoas trans somente adquirem o direito à substituição

de prenome e da identificação do sexo diretamente no registro

civil se comprovarem ter passado pela cirurgia de

transgenitalização e por tratamentos hormonais ou

patologizantes.

II Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), atos de

homofobia e de transfobia constituem manifestações

concretas do crime de racismo.

III Caso policiais sejam acionados por populares devido à

manifestação de afeto de cunho não sexual, em praça pública,

entre pessoas do mesmo sexo, eles deverão deslocar-se até o

local da ocorrência e levar as pessoas acusadas para

prestarem depoimento na delegacia. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEFAZ-AC
Prova
Auditor da Receita Estadual

Assinale a opção em que são apresentadas corretamente as entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Prova
Analista Administrativo – Área: Engenharia Civil

Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens seguintes.

A exploração de madeira de espécie nativa em área de preservação permanente com autorização do órgão competente atende à Lei n.º 9.605/1998.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Prova
Analista Administrativo – Área: Engenharia Civil

Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens seguintes.

A exploração de rocha granítica, sem a devida licença de operação, configura-se como crime ambiental, com pena prevista de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-PR
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Econômica

No âmbito do Sistema Financeiro Nacional, compete privativamente ao Banco Central do Brasil

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-PR
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crime tentado e consumado. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-PR
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes dolosos e culposos. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-PR
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica

Acerca de coação e obediência hierárquica, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-PR
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica

Considerando o disposto no Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Considerando que determinado fiscal ambiental federal tenha flagrado um proprietário desmatando, a corte raso, 10 hectares de floresta em área de preservação permanente, julgue os seguintes itens.

I O fiscal ambiental deverá lavrar um auto de infração

ambiental, aplicando-lhe multa, além de embargar a

propriedade, para fins de responsabilização civil ambiental.

II O infrator, ao pagar a multa ambiental, estará isento da

reparação civil do dano ambiental causado.

III O desmatamento em questão constitui crime passível de

punição com pena de detenção de um a três anos. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.